Cetesb recomenda que empresas tenham atitude pró-ativa na identificação de passivos ambientais

Palestra do gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo foi um dos destaques da XII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente

Por Alan Mariasch, da Fator Ambiental, em São Paulo

São Paulo, 14 de junho de 2010- Para Alfredo Rocca, gerente da Divisão de Áreas Contaminadas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), muitas empresas poderiam evitar processos e multas caso atuassem de forma preventiva em suas áreas degradadas. Ele participou da XII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que ocorreu na semana passada em São Paulo.

Rocca também destacou a grande evolução no número de áreas reabilitadas no estado de São Paulo nos últimos anos, além da importância do FEPRAC (Fundo Estadual para Remediação de Áreas Contaminadas) para esse setor. Ele foi regulamentado há um ano, mas ainda é pouco utilizado.

Esse fundo está vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e é destinado à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas. Sua receita vem em parte de verba da União e dos Municípios destinada à área ambiental, além de créditos específicos consignados no orçamento do Estado, E cerca de 30% provém de multas aplicadas por infrações da Lei 13577/09, que criou o fundo.

Os recursos do FEPRAC devem ser aplicados em operações financeiras destinadas a incentivar ações relacionadas com a identificação e remediação de áreas contaminadas. A lei prevê que o Estado deverá ser ressarcido pelo responsável do terreno poluído pelas despesas da sua identificação e remediação, e que destinará o montante recebido diretamente ao FEPRAC. O Banco Nossa Caixa é o agente financeiro desse fundo e a Cetesb disponibiliza todo o suporte técnico-administrativo necessário ao seu funcionamento.

Prêmios- O evento também teve a entrega do Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental, vencido pela construtora Andrade Gutierrez. Na categoria média e grande empresa, ela ganhou o Troféu e Selo de Mérito Ambiental pela gestão de meio ambiente em obras de construção pesada. Receberam Menções Honrosas (Diplomas de Mérito Ambiental), além da própria Andrade Gutierrez, Toyota, Johnson & Johnson e Fibria-Jacareí.

Com a proposta de “discutir os reflexos dos problemas urbanos para o desenvolvimento de São Paulo, seus ativos e passivos ambientais, com destaque para a região metropolitana”, a XII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente teve três dias de debates sobre gestão de áreas contaminadas, recursos minerais, ocupação desordenada do solo e seus riscos ambientais e a questão do abastecimento de água, além de outros assuntos relacionados à sustentabilidade urbana.

Mais informações sobre o FEPRAC (Fundo Estadual para Remediação de Áreas Contaminadas) - Lei 13577/09

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/817967/lei-13577-09-sao-paulo-sp

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