Fator Ambiental

Entrevista exclusiva: Eduardo Jorge

“É necessário conhecer todo o território paulistano para se fazer uma boa gestão urbana e ambiental”

Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo

 

São Paulo, 28 de abril de 2009- Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, falou sobre a revitalização de antigas áreas industriais, a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o urbanismo sustentável. Publicamos abaixo os principais trechos da entrevista.

1- A cidade de São Paulo tem antigas áreas industriais que hoje estão degradadas e abandonadas, em bairros como Vila Leopoldina, Jurubatuba e Ipiranga. Elas representam um grande passivo ambiental e social para o município. Quais são os planos da SVMA (Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente) para a revitalização dessas áreas?

Os três bairros citados possuem antigas áreas industriais que se encaixam no perfil do artigo 201 (da Constituição Federal). Dentre as áreas analisadas, aquelas que apresentarem algum tipo de contaminação, somente terão o Alvará solicitado após a execução de remediação/contenção, permitindo o, uso seguro do imóvel. Deve ser ressaltado que a contaminação existente em uma área, não é impedimento para o uso da mesma, uma vez que existem medidas institucionais e de engenharia, que implantadas adequadamente, permitem o uso seguro desta área. Pelo exposto, pode-se notar que o setor imobiliário, com diretrizes estabelecidas pelo Poder Público Municipal, vem atuando fortemente nestas regiões, contribuindo para a revitalização das mesmas.

2- Os investimentos em infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014 podem contribuir para a revitalização dessas áreas?

Caso existam projetos de infra-estrutura previstos para as regiões supra citadas, poderão contribuir para a revitalização das mesmas. Ressalta-se que quaisquer intervenções que venham a ocorrer em antigas áreas industriais nestas regiões deverão seguir os procedimentos do gerenciamento de áreas contaminadas, os quais prevêem a análise progressiva da área objeto de interesse (Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória, Investigação Detalhada com Avaliação de Risco, Projeto de Remediação/Contenção e Remediação propriamente dita).

3- Quais são as suas expectativas para a Política Municipal de Mudança do Clima?

O documento estabelece como meta para 2012 a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo. A meta parece audaciosa, mas São Paulo, de 2005 até hoje, já conseguiu reduzir em 20% suas emissões com o funcionamento das usinas de biogás nos aterros São João e Bandeirantes, o que demonstra que ela não é impossível de ser alcançada. Isto é uma performance inédita. A Inglaterra, a Alemanha, países que trabalham sério nesta questão, prometem este desempenho para 2015 ou 2020. A prática de São Paulo tem sido reconhecida internacionalmente.

Para chegar à meta de redução de 30% das emissões nos próximos quatro anos, a proposta da Política de Mudanças do Clima aponta estratégias que incluem, na área de transportes, a priorização dos coletivos, estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, priorização do uso dos trólebus, metrô, trem e outros meios de transporte utilizadores de energia renovável, o monitoramento e armazenamento de cargas privilegiando o horário noturno, a implantação de corredores de ônibus, programas e incentivos para carona solidária e transporte compartilhado e a continuidade do Programa de Inspeção Ambiental Veicular. Outro ponto fundamental é que programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, adotando meta progressiva de redução de pelo menos 10% a cada ano, já a partir de 2008 e a utilização, em 2017, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do município.

4- A grande pressão da expansão urbana sobre áreas de mananciais é um problema conhecido. Como promover o desenvolvimento sustentável dessas regiões sem degradar o meio ambiente?

A Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, no município de São Paulo, abrange um vasto território. Proteger esta região, localizada no extremo sul da cidade, requer uma articulação bastante complexa do poder público. Os esforços incluem ações de fiscalização, de mobilização e conscientização, criação de áreas protegidas, incentivo ao desenvolvimento sustentável, entre outras iniciativas. Nesse sentido, Prefeitura e governo do Estado atuam juntos, desde 2007, para garantir um programa de desenvolvimento sustentável na região de mananciais, dentro da chamada Operação Defesa das Águas.

A Operação Defesa das Águas se expande ainda para outros importantes mananciais da cidade: Cantareira e Várzea do Tietê. A intenção é preservar nossas águas através de quatro frentes: congelamento de novas ocupações através da fiscalização permanente; criação de unidades de conservação; promoção de atividades esportivas e de educação ambiental; divulgação das ações junto à população. O Programa de implantação de Parques Lineares é também ferramenta fundamental para a preservação dos cursos d'água que chegam até nossos mananciais.

A construção de uma política ambiental urbana passa também pelo reconhecimento da preservação dos recursos naturais como categoria de uso do solo valorizada. O conhecimento da totalidade do território paulistano é uma tarefa que a municipalidade deve desenvolver para que faça uma boa gestão urbana e ambiental, e isto já é bem desenvolvido na porção urbana do município, sendo deficiente na sua parte rural e florestal, locais onde a produção de bens ambientais (água, ar, etc.) são de vital importância para o equilíbrio da cidade. Enfim, todos estes desafios deverão ser enfrentados para que a Cidade de São Paulo possua um futuro mais equilibrado entre seu centro e sua periferia, entre seu lado urbano e seu lado rural, respeitando o pouco de Floresta Atlântica que ainda resta, promovendo sua proteção e desenvolvimento em conjunto com os munícipes paulistanos e seus anseios de qualidade de vida, tendo como meta a sustentabilidade, ou seja, o desafio do milênio.