Fator Ambiental

Entrevista exclusiva: José Miguez

“O Brasil é exemplo de utilização de energias renováveis em relação ao resto do mundo”

José Miguez, coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia

 

São Paulo, 6 de março de 2009 - José Miguez, coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, nos concedeu uma entrevista sobre as mudanças climáticas e o MDL.

Qual o status dos projetos de MDL no Brasil e no mundo?

Atualmente, temos 198 projetos de MDL já aprovados no Brasil e outros 16 que foram submetidos à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e que estão sendo avaliados. O total de atividades de projeto no mundo já alcança um patamar de 4.350, sendo que o Brasil responde por 8% desse total (346 projetos), o que o coloca em terceiro lugar no ranking de países com maior número de projetos. Esse número supera a quantidade de projetos já aprovados, pois inclui os projetos que estão em processo de validação e ainda não foram apresentados à Autoridade Nacional Designada, que, no Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Podemos considerar o Brasil como um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo?

Primeiro, deve ser esclarecido que a Convenção das Nações Unidas estabelece que os países desenvolvidos são os grandes responsáveis históricos e atuais pela mudança do clima. Essa responsabilidade é decorrente das emissões pela queima de combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial. O Brasil, como país em desenvolvimento, tem um processo de industrialização recente e contribuiu pouco para o problema do aquecimento global. O Brasil tem emissões de gases de efeito estufa proporcionais à sua participação na economia mundial ou população mundial, mas uma responsabilidade histórica menor. O Brasil é exemplo de utilização de energias renováveis em relação ao resto do mundo. Os países em desenvolvimento (não-Anexo I) não têm metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. A própria Convenção admite que parte das emissões globais originadas nos países em desenvolvimento deverá aumentar, em resposta às necessidades sociais e econômicas. Contudo, o Brasil está disposto a contribuir para o esforço global referente à questão de mudança do clima na justa medida de sua responsabilidade histórica, sendo que uma série de programas governamentais já está causando reduções significativas das emissões de gases de efeito estufa e contribuindo para tornar a matriz energética brasileira ainda mais limpa, com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida.

Qual a colaboração do Brasil para controlar as mudanças climáticas do planeta?

O Brasil vem atuando de forma decisiva na luta contra a mudança do clima. Cabe lembrar que o próprio MDL deriva de uma proposta brasileira, apresentada em 1997, de estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Limpo. O primeiro projeto registrado no âmbito do MDL é brasileiro, assim como uma das primeiras metodologias aprovadas pelo Conselho Executivo do MDL. As estratégias adotadas pelo Brasil para reduzir as emissões antrópicas de CO2, sem comprometer o desenvolvimento econômico do país, incluem a substituição de combustíveis fósseis por outras fontes não-emissoras e o uso mais eficiente de todas as formas de energia utilizadas pela sociedade. No que se refere à primeira estratégia, podem ser citadas iniciativas de fomento aos biocombustíveis, como o Programa Nacional do Álcool e o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Dentre as políticas e programas relacionados com a mitigação da mudança do clima, podem ser citados o PROCEL, que tem como objetivo orientar o consumidor, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência, e o CONPET que trata da racionalização do uso dos derivados de petróleo e gás natural. Ambos contribuem para a implementação da segunda estratégia na economia brasileira. Não se pode deixar de mencionar as políticas de combate ao desmatamento, implementadas já há algum tempo, e que também tem se mostrado bem sucedidas.

Quais são as suas expectativas para as próximas reuniões internacionais sobre o meio ambiente?

O ano de 2009 será crucial para as reuniões internacionais relacionadas à mudança do clima. As reuniões preparatórias, tanto no âmbito da Convenção (Grupo Ad-hoc para Ação Cooperativa de Longo Prazo), quanto do Protocolo (Grupo Ad-hoc para definição das metas dos países desenvolvidos no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto depois de 2012), previstas para esse ano seguem uma agenda e um plano de trabalho e espera-se que as negociações sejam finalizadas em dezembro em Copenhagen, na COP 15 (Conferência das Partes). A próxima rodada de negociações ocorrerá em Bonn (Alemanha) entre 29 de março e 8 de abril. Em junho haverá mais uma reunião na Alemanha e, em setembro na Tailândia.

Algumas empresas têm apresentado iniciativas por conta própria, como a neutralização do carbono. O que o senhor acha desse procedimento? Deveria haver uma regulamentação no setor?

Essas iniciativas são voluntárias pelas empresas e não seguem nenhuma metodologia, monitoramento ou verificação com respaldo internacional. O governo não estabelece regulamentação nesse mercado chamado de neutralização porque não caberia dado o caráter informal e voluntário dessas atividades. A regulamentação internacional é feita por meio do Protocolo de Quioto, onde o Brasil é um país signatário, em particular no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que apesar de participação voluntária, possui regras estritas que garantem que as reduções são reais e mensuráveis e adicionais ao que ocorreria na ausência do projeto de MDL. Além do mais, apenas no Protocolo é que há demanda por crédito de carbono que resulta dos compromissos obrigatórios de redução de emissão pelos países desenvolvidos. As iniciativas de neutralização das empresas nem sempre seriam elegíveis como projeto MDL e, portanto, é difícil avaliar se e em que medida contribuiriam para combater o aquecimento global. O termo neutralização de carbono, quando se refere a plantio de árvores para compensar emissões de gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis, não é adequado, uma vez que cerca de 16% do CO2 permanece por mais de 800 anos e cerca de 8% por mais de centenas de milhares de anos, de acordo com o Modelo do Ciclo de Carbono (Universidade de Berna). Deve-se levar em conta que a fixação do carbono pela fotossíntese na vegetação é temporária e haverá uma emissão quando a árvore morrer, for queimada ou cortada. Portanto, não haverá nesse caso compensação de emissões e sim uma dupla emissão. Isso torna inadequado o uso do termo neutralização, dado o caráter de não-permanência do carbono fixado (ou seja, o carbono fixado na árvore temporariamente, em última análise, é reemitido para a atmosfera). O aspecto positivo é que as empresas ao adotarem medidas voluntárias se mostram com uma maior consciência sobre o problema das mudanças climáticas e buscam contribuir de forma concreta, ainda que em certa medida com medidas inadequadas. O governo brasileiro reconhece a importância dessas atividades em termos de geração de renda e emprego e incentiva que o setor empresarial como um todo se engaje cada vez mais nas questões ambientais do nosso país e, principalmente, desenvolva projetos MDL que têm um efeito positivo para reverter o aquecimento global. No entanto, cabe ao governo estabelecer regras e diretrizes apenas para o funcionamento de medidas que realmente combatam o aquecimento global e isso foi feito por intermédio da regulamentação do Protocolo de Quioto e dos projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo onde é assegurada a integridade ambiental dessas medidas e é um tratado internacional do qual fazemos parte como um dos principais protagonistas e onde há uma demanda por redução de emissões dado o caráter obrigatório dos compromissos dos países desenvolvidos.

Como a situação econômica global afeta os projetos de MDL nos países em desenvolvimento?

A crise econômica global que se deflagrou nos últimos meses tem reflexos negativos em todos os setores da economia, em especial nos países desenvolvidos. Com a retração econômica dos países desenvolvidos as emissões de gases de efeito estufa devem diminuir, reduzindo, com isso, a demanda por créditos de carbono. Havendo uma diminuição da atividade econômica nos países desenvolvidos, portanto, será mais fácil o atendimento das metas desses países no Protocolo de Quioto, ou seja, haverá menos necessidade das empresas dos países desenvolvidos de recorrer ao MDL para cumprirem com suas metas no Protocolo, o que já se reflete nos preços atuais do crédito de carbono (permissões na União Européia ou Reduções Certificadas de Emissões no MDL) caindo a valores cerca de 1/3 do valor de há um mês atrás. Por um lado, houve uma retração importante do crédito de forma geral, o que traz dificuldades para os desenvolvedores de projetos. Mas, por outro, o MDL busca justamente prover o incentivo financeiro necessário para permitir a realização de projetos que não sairiam do papel se não fosse pelo MDL e que reduzem emissões, em um mundo cada vez mais preocupado com o aquecimento global. É difícil saber qual efeito será mais forte. No Brasil, não houve uma redução no número de submissões de atividades de projetos nos últimos meses que refletisse um possível efeito negativo da crise sobre os projetos de MDL, mas ainda é cedo para se detectar os efeitos da crise. Por outra ótica, o problema do aquecimento global deverá ser agravado com o aumento de emissões futuro e os créditos decorrentes de reduções dos projetos MDL poderão ser utilizados em períodos futuros para cumprimento das metas dos países desenvolvidos nos próximos períodos de compromisso do Protocolo de Quioto, se a reunião de Copenhagen for bem sucedida, como é nosso objetivo.