Fator Ambiental

ENTREVISTA EXCLUSIVA: JOSÉ MACHADO

“A ANA se preocupa em disseminar uma nova cultura para o uso racional e eficiente da água”

José Machado, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Créditos: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

São Paulo, 20 de janeiro de 2009 - José Machado, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), nos concedeu uma entrevista sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil e a cobrança pela captação da água.

QUAIS OS DESAFIOS DO BRASIL NA GESTÃO DOS SEUS RECURSOS HÍDRICOS?

São muitos os desafios, todos não triviais.  Identifiquemos alguns.  Primeiramente, temos que resolver a questão da degradação dos corpos d’água, presente, sobretudo, nas regiões altamente urbanizadas e de densa atividade econômica. Aqui estamos falando de Sul e Sudeste principalmente.  Essa poluição, para além de conceituações ambientalistas, significa escassez de oferta de água e problematiza a vida das grandes metrópoles brasileiras, como São Paulo, por exemplo. A oferta segura de água no Nordeste, sobretudo em sua porção semi-árida, é outro desafio considerável.  Preocupa-nos que na região Sul do País também têm ocorrido secas muito severas, trazendo restrições de abastecimento às populações e à atividade econômica.  A região Centro-Oeste é onde está avançando a fronteira agrícola e isso se constitui num desafio muito grande para a gestão.  Já a Região Amazônica assusta pela sua dimensão. É difícil se imaginar como a gestão de recursos hídricos pode se aplicar nessa região.
Para enfrentar esse conjunto de desafios, vem sendo implantado no Brasil um Sistema Nacional de Gestão das Águas, com papéis reservados à União, aos Estados e às comunidades locais.  Daí que o principal desafio é justamente erigir esse Sistema, dando-lhe abrangência e competência para fazer a boa gestão das nossas águas.  Avançamos nesses 12 anos de vigência da Lei Nacional das Águas, mas ainda persistem fragilidades muito grandes nesse Sistema, sobretudo porque muitos estados da federação ainda estão engatinhando na implementação das suas responsabilidades.

 

VIVEMOS UM NOVO CENÁRIO DE COMPETITIVIDADE MUNDIAL COM A GLOBALIZAÇÃO.  TECNOLOGIAS MAIS LIMPAS E DE VALOR AMBIENTAL AGREGADO ESTÃO GANHANDO CADA VEZ MAIS DESTAQUE.  QUAL É A CONTRIBUIÇÃO DA ANA NESSE NOVO PANORAMA?

 A ANA se preocupa em disseminar uma nova cultura para o uso racional e eficiente da água.  E, para tanto, tem procurado construir parcerias, como, por exemplo, a que desenvolve com a FIESP e SINDUSCON.  Essa parceria produziu um manual de boas práticas para engenheiros e arquitetos, de modo que os projetos de edifícios e habitações em geral possam ser elaborados visando o uso racional da água, tal como aproveitamento de água de chuva, torneiras e chuveiros poupadores de água, etc.  Com a mesma FIESP e já agora envolvendo a ÚNICA, estamos prestes a lançar o manual de boas práticas para a agroindústria açucareira.  A ANA também tem oferecido no seu programa de capacitação cursos de hidrometração individual em edifícios de apartamentos, pois sabemos que quando o consumidor recebe a sua conta de água e se assusta com o valor a pagar tende a adotar boas práticas em seu dia-a-dia.
Por outro lado, instrumentos econômicos como a cobrança pelo uso da água efetivada em bacias hidrográficas de domínio da União, como a Bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, tem ajudado a introduzir uma nova cultura de uso racional da água na atividade econômica, sobretudo.
Não obstante essas iniciativas e outras, há muito que se fazer nesse campo.

 

O QUE A ANA RECOMENDA PARA AS EMPRESAS QUE PLANEJAM INICIAR UM PLANO DE GESTÃO DOS SEUS RECURSOS HÍDRICOS? É POSSÍVEL UMA INDÚSTRIA SER SUSTENTÁVEL SEM OTIMIZAR SEU CONSUMO DE ÁGUA?

Nas regiões onde a água é escassa, seja por motivos climáticos, seja por degradação dos corpos d’água, ela tende a ser um fator mais oneroso para as empresas e isso exige delas medidas para diminuir esse custo.  Esse fator é mais relevante para empresas altamente consumidoras de água, como a indústria de papel, por exemplo, ou siderúrgicas, etc.
Diante desses desafios, o que as empresas têm que fazer é exatamente elaborar e executar o seu plano de gestão de uso da água, com a incorporação de tecnologias poupadoras de água, inclusive reuso e, para isso, têm que contar com equipes próprias para essa tarefa.  Importantes empresas já fazem isso, com estabelecimento de metas de redução do consumo, etc.   

 

NOSSO PAÍS TEM UMA CONDIÇÃO NATURAL FAVORÁVEL COM RELAÇÃO Á DISPONIBILIDADE DE ÁGUA.  COMPARADO AOS PAÍSES DESENVOLVIDOS, COMO ESTÁ A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL?

O Brasil, nos últimos doze anos, desde que foi institucionalizada a Política Nacional de Recursos Hídricos, através da lei federal 9433, vem progredindo muito nessa área.  Agora, doze anos não são quase nada, começamos tarde, com um saldo negativo de degradação dos corpos d’água muito grande, ocupação desordenada do solo, falta de planejamento, etc. Podemos comemorar hoje o fato de termos instituições criadas e funcionando, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a ANA, cerca de 160 comitês de bacia criados e funcionando, vários estados já bem avançados em política de gestão de águas e assim por diante.  Poucos países do mundo têm um Plano Nacional de Recursos Hídricos.  O Brasil já tem o seu Plano que tem sido muito útil. Vários estados já têm seus planos ou estão elaborando, o mesmo se podendo dizer de algumas bacias hidrográficas, sobretudo as mais críticas.  Os instrumentos de gestão preconizados na Lei estão sendo implementados gradativamente, como a outorga, a fiscalização, a cobrança pelo uso da água, a produção e tratamento dos dados sobre recursos hídricos num Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, enfim, muita coisa está acontecendo.
Todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos está em construção, avançando dia-a-dia, consistentemente.  A pergunta que freqüentemente se faz é: mas o ritmo dos avanços é adequado às necessidades do país?  Qual é o tamanho do hiato a se superar?  Essa é uma questão difícil de se responder, pois é um debate em aberto, no bojo do debate ambiental em geral que ocorre em nosso País.  Olhando do ângulo da ANA, e exprimindo uma opinião pessoal, diria que seria adequado que os estados da federação se empenhassem mais, andassem mais rápido, se estruturassem melhor, pois sem eles fica difícil cuidar bem das nossas águas.

 

QUAL O FUTURO DA COBRANÇA DA ÁGUA NO BRASIL?

A cobrança, no nível das bacias federais, já se faz na Bacia do Rio Paraíba do Sul e na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e o sucesso é inegável.  A cobrança já está bem assimilada de um modo geral, pois os usuários pagadores estão enxergando que os recursos da cobrança estão sendo aplicados integralmente nas bacias e produzindo resultados palpáveis.  O Comitê da Bacia do Rio São Francisco já aprovou o início da cobrança para o corrente ano e acho que vai funcionar.  Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo já estão cobrando em rios dos seus domínios e o estado de Minas Gerais pretende iniciar a cobrança no corrente ano.
Essa evolução me leva acreditar num futuro promissor da cobrança, sempre fazendo a ressalva de que essa cobrança não é imposta, é condominial, deliberada no âmbito do Comitê de Bacia, e ajuda, sem ser a panacéia, na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.