Fator Ambiental

Entrevista exclusiva: Murilo Flores

“Todas as empresas em processo de licenciamento ambiental devem tratar adequadamente seus efluentes”

Murilo Xavier Flores, atual presidente da FATMA (Fundação do Meio Ambiente)

 

São Paulo, 5 de setembro de 2011- Murilo Xavier Flores é o atual presidente da FATMA (Fundação do Meio Ambiente), o órgão ambiental da esfera estadual de Santa Catarina. Nessa entrevista ele falou sobre os passivos ambientais decorrentes da extração do carvão, a gestão dos recursos hídricos e a questão dos resíduos sólidos no Estado.

É notável o crescimento da economia brasileira nos últimos anos, fato que trouxe o aumento da renda média e a diminuição do desemprego no país. Porém, tais avanços trazem desafios para a área ambiental e o Brasil deve superá-los caso queira entrar no grupo de países desenvolvidos, que já adotam o modelo do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, quais são as principais funções da FATMA no Estado de Santa Catarina?

A racionalidade no uso dos recursos naturais exige posturas firmes por parte do poder público e para que isso aconteça é fundamental investir em planejamento. A Fundação do Meio Ambiente tem um papel importante na execução da política ambiental catarinense e pretende ir além do que desempenha quanto às suas três principais áreas de atuação: o licenciamento ambiental, a proteção dos ecossistemas e a fiscalização.

Quanto ao licenciamento, estamos melhorando o atendimento das nossas demandas para tornar o processo mais ágil. Desde 2010 implantamos o novo rito de licenciamento ambiental, que oferece avanços por ser totalmente eletrônico, transparente, determina prazos para cada etapa e as decisões são tomadas por um colegiado qualificado e que inibe eventuais tentativas de corrupção.

Defendo a formalização de instrumentos que possibilitem uma análise ambiental estratégica, nos moldes em que países desenvolvidos planejam seu crescimento. Através do planejamento dos locais adequados para os mais diferentes tipos de empreendimentos é possível a elaboração de planos diretores regionais. Ou seja, a partir das características específicas de cada local é possível definir o tipo de empreendimento mais viável do ponto de vista ambiental. Essa medida evitaria polêmicos processos de licenciamento que acabam gerando desgaste por conta da grande confusão atual de não se saber exatamente qual atividade econômica pode ser explorada em que lugar.

Santa Catarina possui grande parte das reservas carboníferas nacionais. A extração do carvão pode acarretar a contaminação do terreno, graças à lavra desse mineral. Quais foram os avanços para a recuperação desse passivo ambiental na última década? O senhor poderia falar mais sobre o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado?

Atualmente os métodos utilizados na lavra a subsolo de carvão mineral não permitem o desmonte dos pilares, que tem se mostrado uma técnica eficaz na manutenção de reservas de águas superficiais e da não contaminação do solo. A subsidência foi eliminada em áreas onde ocorre a lavra a subsolo.

Toda área minerada por lavra a céu aberto requer a recuperação simultânea, não permitindo a formação de grandes passivos ambientais na região. Estima-se que na década de 90 existiam na região carbonífera catarinense em torno de 5.000 hectares com áreas de passivo por mineração de carvão.

Novas tecnologias na área de pesquisa para utilização de rejeitos de mineração e racionalização do uso de água tendem a tornar a extração e beneficiamento desse mineral mais atrativos ambiental, econômica e socialmente.

Hoje existe na Justiça Federal ação judicial na qual as empresas mineradoras são obrigadas a recuperar o passivo ambiental por meio da apresentação de estudos de impacto ambiental e projetos de recuperação de áreas degradas, analisadas e licenciadas pela FATMA e com acompanhamento da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.

A água doce não representa mais do que 3% dos recursos hídricos do planeta. E apenas um terço dela, presente nos rios, lagos, lençóis freáticos superficiais e atmosfera é acessível, pois o restante está concentrado em geleiras, calotas polares e lençóis freáticos profundos. O Brasil detém 12% desse total, sendo a maior reserva de água doce do mundo. Quais são as oportunidades de ganhos (financeiros e ambientais) com a implantação de projetos de tratamento e reúso de efluentes nas indústrias catarinenses?

Medidas de melhoria da eficiência do uso da água e redução do grau poluente das águas, a questão chave é a distribuição dos 12% que o Brasil detém da água do planeta e 70% deste total estão localizados na Amazônia, sendo que os 30% restantes estão no resto do País. O problema desta má distribuição desta trata nas bacias, e como há esta haverá disputa pelos recursos hídricos.

No caso do sul do Brasil há a questão da deficiência qualitativa, ou seja, há água suficiente, mas como a indústria está poluindo por isso o tratamento por parte das indústrias é fundamental. E por isso o componente ambiental e o componente econômico são muito importantes. Ou seja, as medidas que são necessárias para a redução da poluição são imperiosos assim como uma política de reutilização da água para diversos processos no ciclo industrial. Esse é um princípio básico de melhoria de eficiência de processos.

Em geral todas as empresas industriais em processo de licenciamento ambiental devem tratar adequadamente seus efluentes, antes do descarte final ao corpo receptor. Seria interessante o Estado buscar instrumentos que viabilizem a reutilização destas águas, seja na recirculação nos processos industriais seja na utilização em usos menos nobres.

Após tramitar por mais de 20 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada no ano passado. Ela estabelece que estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para os resíduos sólidos, sempre orientados por essa nova legislação. Atualmente, 61% dos municípios brasileiros ainda destinam os resíduos de forma inadequada. Sendo assim, a PNRS estabelece que até 2014 o Brasil não tenha mais nenhum lixão. Quais são os projetos de Santa Catarina para implantação de aterros sanitários?

A Fundação está envolvida, em ação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, diretamente neste tema. Santa Catarina, através de parceria da FATMA com Ministério Público Estadual, desenvolveu o Programa Nosso Lixo de cada Dia, desde o ano de 2001, lançado com o objetivo de erradicar os lixões no nosso Estado.
Tivemos pleno êxito nas ações desencadeadas com a erradicação de lixões, fomentando principalmente o investimento privado em aterros sanitários, formação de consórcios municipais e um avançado estado da arte nos nossos aterros.

Exemplificando, o Estado possui atualmente 11 aterros municipais, quatro aterros operando na forma de consórcio e 21 aterros de empresas privadas. Do montante de resíduos urbanos coletados nos 293 municípios catarinenses 252 deles são atendidos por empresa, 26 são consorciados, 12 têm caráter municipal e três estão em situação de disposição final inadequada. Nestes três municípios vivem cerca de 75 mil habitantes, ou 1,2% do conjunto de 6,2 milhões de catarinenses.

As tecnologias aplicadas nos aterros incluem a impermeabilização através de camadas de argila, mantas de PEAD com 2,0 mm de espessura e tratamento físico-químico do chorume. O esforço empreendido nos municípios visando à solução do destino final dos resíduos sólidos urbanos acabou provocando a implantação de aterros para a correta destinação dos resíduos industriais.

Temos atualmente seis plantas, estrategicamente localizadas, que atendem praticamente todo o parque industrial do Estado, além de indústrias localizadas próximas àquelas unidades. Santa Catarina avança na gestão dos resíduos sólidos e cooperará com o setor público e o privado no estabelecimento de parcerias visando a inserção de novo ciclo de serviços que estimule a promoção da economia verde tendo como  um de seus pilares de sustentação a valorização dos resíduos.

Para apoiar o caso dos resíduos sólidos, no primeiro semestre assinamos em Madri um acordo entre a FATMA e o Governo da Espanha para a elaboração do Plano diretor de Resíduos Sólidos de Santa Catarina, num ato que contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen. Os espanhóis através do acordo nos repassaram 390 mil Euros a fundo perdido, provenientes do Governo espanhol, que permitirão definir um mapa claro das potencialidades catarinenses de matéria-prima para esse novo setor industrial, orientando os interesses empresariais, inclusive de empresas espanholas.

A criação de um amplo setor industrial de reciclagem de resíduos sólidos, de forma empresarial, vem transformando os resíduos em matéria-prima para novos produtos. Trata-se de um setor em expansão em todo o mundo e que busca resolver um problema ambiental com soluções econômicas, gerando renda e novos empregos.

Existe um crescimento muito forte de empresas de reciclagem na Espanha com interesse de ampliar mercados e investir no Brasil e este acordo vai contribuir também para que nosso Estado cumpra as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecido através de Lei Federal em 2010 e que contém prazos e responsabilidades.

Quais são os principais desafios da FATMA atualmente? Em que medida programas de intercâmbio (cursos, workshops), realizados em parceria com outros Estados ou Países podem colaborar com a qualificação do seu corpo técnico?

A questão do desenvolvimento sustentável vem tomando corpo nos últimos anos, e se impondo como um fator determinante na construção dos novos padrões de desenvolvimento da sociedade. Um dos maiores desafios da FATMA consiste em desenvolver programas e projetos no Estado visando o equilíbrio entre as aspirações socioeconômicas da sociedade e a proteção ao meio ambiente.

Neste sentido, a FATMA vem buscando capacitar os seus servidores, trocar experiências com outras entidades de preservação do meio ambiente, investir esforços na educação ambiental da população, e celebrar convênios com entidades estrangeiras para a captação de recursos a serem investidos na preservação da flora e da fauna catarinenses. Temos experiência neste tipo de iniciativa, como o sucesso o Plano de Proteção à Mata Atlântica executado em parceria com os alemães e que rendeu ótimo frutos.

Esta aproximação com outras entidades de preservação do meio ambiente, bem como a troca de experiências entre os estados, e também com outros países, é muito importante para o desenvolvimento de soluções mais adequadas às necessidades de desenvolvimento catarinense.

Um bom exemplo desta integração está no desenvolvimento do Programa SC Rural, que envolve diversas instituições do Estado, incluindo a FATMA, com o objetivo de integrar o desenvolvimento econômico do Estado à conservação de sua biodiversidade. Estão previstos, para os próximos quatro anos, investimentos de aproximadamente R$ 195 milhões.

Para a efetiva implantação dos Corredores Ecológicos por meio do Programa SC Rural foram estabelecidas estratégias de mercado inovadoras de conservação, em conformidade com as adotadas no Brasil e nos países que se destacam pelos avanços nesta área. A mais conhecida é a neutralização de carbono, utilizada por empresas de vários setores que “compram” carbono de produtores rurais que plantam florestas e/ou recuperam áreas degradadas. Outros exemplos são o pagamento de serviços ambientais, a servidão florestal, a responsabilidade socioambiental e a compensação ambiental

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