Fator Ambiental

Entrevista exclusiva: Francisco Graziano Neto

“São Paulo tem um perfil de emissões muito diferenciado daquele do país”

Francisco Graziano Neto, secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo

 

São Paulo, 23 de março de 2009- Francisco Graziano Neto, secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, nos concedeu uma entrevista sobre as mudanças climáticas e esclareceu dúvidas sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) prevê a redução de 20% da emissão de gases de efeito estufa da indústria. Quais os mecanismos previstos no projeto de lei para se atingir essa meta? Qual será a forma de fiscalização?

A meta não é essa. Pelo Artigo 32, São Paulo deverá adotar metas após analisar o inventário em elaboração. Há uma meta, por exemplo, que fala da possibilidade do setor energético adotar, considerando as condições observadas entre 1990 e 2007, a meta de redução de 20% das emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de oferta interna de energia, relativas a 1990, em 2020. O mesmo artigo diz que o Poder Executivo reverá o processo a cada cinco anos e poderá fixar metas indicativas intermediárias antes de 2020 (globais ou setoriais). Essa meta deve pautar políticas de transporte, desenvolvimento etc. A "fiscalização" consiste na realização de inventários periódicos segundo as regras do IPCC para verificar se as diversas políticas estão surtindo efeito.

O senhor tem expectativas positivas para a aprovação da PEMC? Quando ela deverá entrar em vigor?

O processo legislativo é complexo. Até 13/2, haviam sido propostas 15 emendas à PEMC. Nossos deputados têm melhores condições para responder a essa pergunta.

No final desse ano haverá uma conferência internacional sobre mudanças climáticas em Copenhague, na Dinamarca. É provável que lá seja aprovado um novo acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto. A PEMC nasceu dessa tendência mundial de redução de emissões?

Com certeza. São Paulo tem um perfil de emissões muito diferenciado daquele do país. Enquanto no Brasil as emissões vêm principalmente do desmatamento, aqui vêm do consumo de energia, principalmente no setor de transporte de cargas.

No Brasil, projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) podem gerar lucro para quem se dispor a investir em ações de sustentabilidade. Porém, o MDL é uma atitude voluntária e adicional. Ele não entrará em conflito com a PEMC, que pretende instituir metas obrigatórias de redução de emissões?

Não. As decisões 16 e 22 do Comitê Executivo do MDL eliminam essa dúvida. Quanto aos critérios aplicáveis a políticas locais de desenvolvimento, existem  decisões do Comitê Executivo do MDL (CDM Executive Board) no sentido de prevenir que o mecanismo crie incentivos perversos, contrários à adoção de políticas e regulações favoráveis à proteção do clima em países em desenvolvimento. E isso está atestado em decisões e guias do Protocolo de Quioto. Essas decisões precisam ser mais divulgadas, para eliminar os temores de perda de elegibilidade de projetos MDL ao se adotarem políticas ambientais com impactos de mitigação, caso específico da PEMC. Ainda assim, é preciso inverter a lógica: os créditos de carbono são instrumentos para auxiliar a reduzir as emissões de gases estufa, mas não são a razão pela qual se deve agir.

Nos últimos anos, quais foram as principais conquistas do Estado de São Paulo em relação à gestão ambiental?

Várias, como por exemplo o Protocolo Agroambiental com o setor sucroalcooleiro, os trabalhos da Comissão de Bioenergia (e fundos para pesquisa e desenvolvimento), o licenciamento ambiental mais célere.

Com a crise financeira mundial, muitas empresas decidiram rever seus investimentos em sustentabilidade. Quais os benefícios das empresas que decidirem manter seus projetos ambientais? Como elas vão se destacar em relação às concorrentes?

Estamos diante de uma grande oportunidade para rever nossos padrões insustentáveis de produção e consumo. Preste atenção nos europeus, americanos e japoneses, que vão usar a crise para avançar ainda mais em tecnologia.

Como as empresas podem ajudar com projetos de educação ambiental?

Com medidas amplas e, principalmente, ações honestas, que reflitam os reais ganhos para o ambiente e para a sociedade. Parcerias entre iniciativa privada, poder público e sociedade civil também são extremamente importantes para efetivar projetos concretos e de resultados. Muitas ações são repletas de discurso, mas com pouco, ou nada, de prática ambiental. Em março vamos lançar um programa de educação ambiental inovador no Estado de São Paulo. Muitas atividades que serão oferecidas a crianças de todo o Estado só foram possíveis graças a parcerias com a iniciativa privada.