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ENTREVISTA EXCLUSIVA:

Entrevista com Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente executivo da Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química e, também, vice-presidente e diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O que as empresas e o País têm a ganhar com uma Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS)?
Uma política nacional de resíduos sólidos é saudável, mais que isso, é necessária, uma vez que vai criar parâmetros para implantar, no âmbito dos segmentos envolvidos, sistemas ambientalmente eficientes de gestão dos resíduos, abrangendo vários tipos de reciclagens, tais como a mecânica, a energética, a química.
E como tratar aqueles resíduos que não se pode fazer reciclagem nem de um jeito nem de outro?
Trata-se de uma necessidade premente que vamos ter de evoluir. Pois na medida que a sociedade se desenvolve, os resíduos crescem. E os espaços para dispor desses resíduos tendem a ser cada vez mais escassos. A solução para isso são os aterros, uma maneira organizada e sustentável de se dispor desses tipos de materiais remanescentes.
Que contribuições o setor industrial tem dado ao debate sobre a PNRS?
Hoje está em tramitação no senado o projeto de lei 265/1999, que trata justamente da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse projeto é alvo de ampla discussão, uma vez que a política nacional estabelece a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. E essa é uma discussão em que o setor industrial está participando diligentemente, defendendo a responsabilidade compartilhada, ou seja, o envolvimento de todos os setores da sociedade.
O conceito do compartilhamento é o ponto mais importante nessa história toda. Uma PNRS efetiva e responsável só é possível se abranger todos os elos da cadeia do pós-consumo envolvidos. O consumidor entra com a educação ambiental. Os demais elos viabilizam a coleta, a triagem, a reciclagem ou ainda a disposição em aterros.
A partir de que ponto o setor público e a indústria são responsáveis?
A partir do momento em que o consumidor deposita os resíduos em locais determinados, o setor público é o responsável pela coleta. Já o setor privado pode ajudar em termos de apoiar a coleta seletiva, a triagem, o tratamento devido, como reciclagem, destinação final. Daí se terá o sistema de coleta, envolvendo toda a cadeia do pós-consumo. As empresas já estão bastante conscientes disso. Mas o consumidor também precisa ter essa conscientização.
E ele ainda não a tem?
Digamos que está melhorando, a cada dia, mas ainda há pessoas sem a menor preocupação com a disposição de seus lixos, jogando-os em qualquer lugar. Justamente por isso é importante ter uma linha firme na educação ambiental da sociedade. Ela tem de saber que o que ela está jogando inconscientemente pode causar diversos problemas: sociais, ambientais.
E qual a relação direta de uma PNRS com o cidadão?
Através de uma PNRS, pode-se incentivar certos tipos de reúso, porque ela vai fomentar esse tipo de discussão. Pois na medida que se discute resíduos sólidos, começa a se enxergar a real dimensão do assunto, bem como suas possíveis conseqüências: problemas nas redes de saneamento, resíduos que podem afetar a saúde, problemas domésticos. Enfim, a PNRS será importante para estimular a sociedade como um todo a tomar uma atitude com respeito aos resíduos.
Há equívocos que podem comprometer uma PNRS?
Hoje há uma série de proposições, tais como: “todo o comércio tem que aceitar pilhas e baterias que são levadas pelo consumidor.” É uma questão muito complicada, que deve ser analisada caso a caso.
Por exemplo: da disposição de resíduos em um supermercado que vende alimentos. Como é que esse supermercado vai receber resíduos da Classe 1, que são considerados perigosos, como é o caso de pilhas? Quando se fala em uma ação dessas é necessário ressaltar as dimensões que ela vai alcançar. Estamos falando de milhares de pessoas que vão começar a devolver suas pilhas usadas em supermercados. O comércio pode até receber esses materiais, mas tem que ter cuidado, pois é uma questão delicada, principalmente em função dos resíduos perigosos.
E o que fazer nesses casos?
É necessário conhecer, em nível técnico, todos os resíduos, suas características. Além disso, é preciso avaliar a viabilidade, não só econômica, mas também operacional de se envolver milhares de pontos de consumo. Tem que ter um entendimento muito claro acerca de cada item.
Um bom exemplo para a questão é a destinação final dos resíduos e embalagens de defensivos agrícolas que, por meio de uma operação coordenada pelo Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), passam por um processo de logística reversa – nome dado ao trabalho de retornar produtos, embalagens e outros materiais ao seu local de origem – no qual agricultores, distribuidores, indústria e poder público têm responsabilidades complementares.
Através desse sistema, o agricultor entrega a embalagem do agrotóxico adequadamente lavada em um local indicado na nota fiscal pelo revendedor, no prazo de até um ano após a sua utilização. O comerciante do produto tem a responsabilidade de oferecer locais para receber as embalagens vazias e gerenciar o recolhimento. Já o poder público controla os órgãos de fiscalização, o licenciamento e a legislação do processo.
É um modelo que funciona muito bem. Uma experiência que deveria ser mais bem apreciada. Não que vá servir para tudo, mas é uma ótima referência de compartilhamento, principalmente porque parte do próprio consumidor, que é o responsável pela embalagem.
Quando se fala em resíduos, eventualmente há uma associação a lixo. O que distingue um do outro?
Resíduos industriais contêm elementos que vão ser matérias-primas para outros produtos, e como tal devem ser analisados caso a caso, objetivando aproveitar o potencial de reciclagem de cada um: pneus podem ser usados como fonte energética em fornos; o Pet pode ser reciclado e aproveitado no setor têxtil, utilizado em artesanatos.
Através da reciclagem química, por exemplo, plásticos podem ser re-processados e transformados em petroquímicos básicos que servirão como matéria-prima em refinarias ou centrais petroquímicas. Na reciclagem mecânica, os descartes de plásticos pós-industriais ou pós-consumo podem ser convertidos em grânulos e reutilizados na produção de outros produtos, como sacos de lixo, mangueiras, componentes de automóveis, embalagens não-alimentícias, entre outros. Tem até a reciclagem energética, que utiliza determinados resíduos como combustível na geração de energia elétrica, por meio de processos térmicos. O plástico, por exemplo, pelo seu alto conteúdo energético, viabiliza a produção de energia elétrica a partir da incineração de lixo depositado em aterros.
O importante é que todo esse potencial dos resíduos vem sendo cada vez mais explorado pela indústria. Tanto que na Fiesp tem um programa, denominado “Bolsa de Resíduos”, que funciona como um mercado online de resíduos industriais. Nesse caso, a entidade atua como facilitadora de encontros entre o gerador e o consumidor de resíduos, gerando uma importante unidade de negócios para a indústria.