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Política Estadual de Mudanças Climáticas foca na redução de emissões
Projeto de Lei foi proposto pelo governador Serra e aguarda votação na Assembleia
Por Alan Mariasch
da Fator Ambiental em São Paulo
São Paulo, 20 de março de 2009 - Está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 01/2009. Enviado pelo governador José Serra (PSDB-SP), ele estabelece a criação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que terá como base a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Em entrevista exclusiva a Fator Ambiental, Francisco Graziano Neto, secretário estadual do Meio Ambiente, falou da singularidade do mais rico estado brasileiro: “São Paulo tem um perfil de emissões muito diferenciado daquele do país. Enquanto no Brasil as emissões vêm principalmente do desmatamento, aqui vêm do consumo de energia, principalmente no setor de transporte de cargas”.
Sendo assim, a PEMC incentivará o transporte sustentável: serão criados programas de carona solidária, da inspeção veicular e a construção de ciclovias. Também faz parte do plano a implantação de rodízio de veículos em cidades do interior e em rodovias quando houver poluição excessiva, além do estímulo ao uso de carros menores.
Estava prevista também a criação do pedágio urbano, mas Serra pediu que ela fosse excluída do projeto. O deputado Barros Munhoz (PSDB-SP) acabou propondo uma emenda para atender ao pedido do governador. Para ele, a proposta do pedágio não era obrigatória: "isso está desfocando a atenção sobre aquilo que é muito mais importante: as medidas que são obrigatórias e determinantes, transferindo a discussão para medidas que são meramente recomendatórias".
A PEMC propõe que sejam destinadas mais verbas do estado para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). Ele terá como uma de suas funções auxiliar projetos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Cidades com grande risco de sofrerem desastres naturais também receberão parte desses recursos.
Graziano disse que outro ponto importante da PEMC é que “São Paulo deverá adotar metas após analisar o inventário em elaboração. Há uma meta, por exemplo, que fala da possibilidade do setor energético adotar, considerando as condições observadas entre 1990 e 2007, a meta de redução de 20% das emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de oferta interna de energia, relativas a 1990, em 2020”. Para Fabio Feldmann, ex- secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, “a iniciativa do governador Serra de enviar uma Política Estadual de Mudança do Clima certamente significa, a médio prazo, preparar São Paulo para enfrentar o aquecimento global nas dimensões de adaptação e mitigação”.
Marcos Redondo, diretor- executivo da Fator Ambiental, disse que “o primeiro grande desafio a ser vencido é a conclusão do Inventário de Emissões do estado, que será utilizado como base para a definição das metas”. Redondo ressalta a relevância da PEMC, pois insere o estado na tendência mundial de adoção de medidas efetivas no combate ao aquecimento global.
Outras políticas- A recente proposta de criação da PEMC mostra uma tendência do poder público de investir em políticas sustentáveis, sendo algumas delas consideradas insuficientes.
A cidade de São Paulo, por exemplo, aguarda a aprovação da Política Municipal de Mudança do Clima, cuja meta é reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 30% até 2012. Ela tem o foco nos transportes, sendo parecida nesse aspecto com a PEMC.
Já em nível federal, existe o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que deve ficar pronto no final desse ano. Ele prevê a ampliação do uso de combustíveis renováveis e o aumento da co-geração de energia no país. Ele é alvo de críticas por não apresentar metas concretas, mas sim propostas de sustentabilidade, consideradas vagas.
A PEMC ficou disponível na Internet entre fevereiro e julho de 2008, em português e também em inglês. As contribuições foram resumidas e depois analisadas pela Secretaria Executiva do Fórum Paulista de Mudanças Globais do Clima e Biodiversidade, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA). Isso resultou no Projeto de Lei apresentado por Serra no início desse ano na Assembleia Legislativa do estado, que aguarda aprovação.
