A Política Municipal de Mudanças do Clima (2)
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18/08/2008
Governo susta meta de 200 mil famílias para o biodiesel
Folha de S. Paulo
Por Agnaldo Brito
Ministério do Desenvolvimento Agrário quer pelo menos metade desse número no fornecimento de matéria-prima.
Dificuldade de organizar cadeias produtivas com a agricultura familiar obrigou o governo a rever as metas do começo do programa.
A meta original de vincular 200 mil agricultores familiares como fornecedores de matéria-prima no Programa Nacional de Biodiesel foi abandonada pelo governo Lula. Pelo menos por enquanto.
Oito meses depois de o programa entrar na fase obrigatória (com a mistura compulsória -inicialmente de 2% e agora de 3%- de biodiesel no diesel distribuído no país), o governo chegou à conclusão de que o principal objetivo no momento é consolidar o programa tal como está, com a participação de aproximadamente 100 mil famílias -a metade da meta-, além de atender a demanda anual de 1,3 bilhão de litros do novo combustível para o mercado nacional.
A opção de antecipar a mistura de 5% de 2013 para 2010 ou 2009 também ficou mais distante. A dificuldade de organizar cadeias alternativas para produção de oleaginosas na agricultura familiar (como mamona e pinhão manso) e a forte elevação do preço das commodities levaram o governo a adotar a “cautela” e privilegiar a consolidação do que está em pé.
Segundo Arnoldo de Campos, coordenador nacional do programa do Biodiesel do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o ingresso da agricultura familiar no programa parou de crescer e não será mais possível alcançar a meta de envolver 200 mil famílias traçada na formulação do programa. “Na nova safra não haverá a ampliação do número de famílias. O importante agora é consolidar o número de 100 mil, o que já significa 250 mil pessoas, se considerarmos 2,5 indivíduos por família”, diz.
Não é um número expressivo se considerado o conjunto da agricultura familiar brasileira. De acordo com dados preliminares do novo censo agropecuário do IBGE, existem entre 4,3 milhões e 4,5 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar no país.
Mesmo as 100 mil famílias não dispõem hoje de garantias totais de que permaneçam no programa.
Isso porque o MDA analisa no momento a situação da Brasil Ecodiesel, a maior companhia produtora de biodiesel e responsável por quase a metade dos agricultores familiares ligados ao programa.
Segundo o MDA, são 46 mil contratos da Brasil Ecodiesel com agricultores familiares a partir dos quais a empresa se compromete, além do vínculo contratual, comprar volumes de matéria-prima nos porcentuais exigidos em cada região e finalmente montar uma estrutura de suporte agronômico para atender os produtores.
A Brasil Ecodiesel diz que atualmente tem 38 mil famílias vinculadas, atendidas conforme as regras do programa.
Não é o que tem apurado o MDA. Segundo Campos, o ministério encontrou problemas no cumprimento de algumas das regras que asseguram à companhia o uso do “Selo Combustível Social”. O selo é a chave para a empresa obter benefícios fiscais na produção do biodiesel feito a partir da matéria-prima comprada da agricultura familiar. Desde o início do programa, o incentivo fiscal de PIS e Cofins é considerado fator fundamental para a redução do custo final do biodiesel.
A coordenação do programa no MDA promete emitir parecer definitivo sobre a Brasil Ecodiesel. A empresa corre o risco até de perder o direito ao selo, o que pode excluir parte ou todas as cinco unidades dos leilões oficiais para compra de biodiesel. Das 28 unidades com selo, 3 já o perderam: Soyminas e duas da Ponte Di Ferro.
Leilão
Anteontem e ontem, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fez o último leilão do ano para entrega da produção do período de 1º de setembro a 31 de dezembro.
Foram comprados 330 milhões de litros -264 milhões (80% do total) foram ofertados por unidades que tiverem o selo combustível social.
Depois do parecer, a Brasil Ecodiesel terá 30 dias para se defender de eventual exclusão. O MDA promete ser rigoroso. “Nas reuniões ministeriais das quais participei, foi pedido para que seja monitorada a situação [da Brasil Ecodiesel], mas não há uma única ordem para privilegiar A ou B, porque isso não cabe. Isso seria uma desmoralização [do programa] e não tem como fazer isso. Se a empresa tiver que ser excluída, será excluída”, diz Campos.
A alternativa para a eventual perda desse enorme contingente de agricultores familiares ligados à Brasil Ecodiesel é ancorar esse grupo a outro produtor de biodiesel.
Além disso, a Petrobras, que inaugurou nesta semana a primeira unidade de biodiesel em Candeias (BA), promete usar a agricultura familiar para obter matéria-prima.
18/8/2008
Por descaso oficial, diesel mais limpo não avança
Editorial
Gazeta Mercantil
Não foi por falta de aviso ou reclamação que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina redução do enxofre no diesel não será cumprida a partir de janeiro de 2009, como previsto desde 2002. O resultado desse atraso será mais poluição nas grandes cidades brasileiras. Em termos técnicos, a Resolução n 315 do Conama determinava, desde abril de 2002, a implantação do Proconve 6, impondo a redução para 50 partes por milhão (ppm) de enxofre no diesel e a competente adequação dos motores. Hoje, a concentração de enxofre varia entre 500 ppm, no combustível comercializado em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, além de outros 234 grandes municípios, e de 2.000 ppm nas demais 5.300 cidades do País.
Há um grupo de trabalho discutindo o cumprimento da Resolução n 315, formado pelo Ministério do Meio Ambiente, Petrobras, Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores e Agência Nacional do Petróleo (ANP). O grupo pretende definir, ao menos, a realização de testes dos fabricantes de peças, veículos e da Petrobras, mas não vem obtendo muito sucesso. A ANP especificou as normas desses testes somente em novembro de 2007, apesar da decisão do Conama ser de 2002. A agência deveria ter definido essas normas desde 2006, para que toda a indústria se adaptasse ao Proconve 6.
A Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, que não conseguiu impor a obediência à resolução de 2002, agora passou a exigir, “como medida compensatória”, que a quantidade de enxofre seja reduzida para 10 partes por milhão, porque essa já é a quantia utilizada na Europa. O que a Secretaria das Mudanças Climáticas não menciona é quando essa redução tão forte no enxofre do diesel será executada. Vale lembrar que a redução para 50 ppm de janeiro do próximo ano simplesmente foi ignorada, e há algumas estimativas de que a data limite passará para 2012. Suzana Kham, secretária de Mudanças Climáticas, avaliou que o descumprimento da resolução ocorreu por “descaso do governo” e que a ANP demorou para fixar as especificações técnicas. E concluiu: “Não houve cobrança do governo e as partes foram afrouxando”.
Essa situação de absoluta leniência por parte do gestor público quanto ao respeito ao meio ambiente não pode perdurar. Ao longo dos últimos anos não faltaram reivindicações e pressões de organizações não-governamentais (e até de secretarias estaduais de Meio Ambiente) para que a Resolução n 315 do Conama fosse cumprida. Tais pressões da sociedade civil chegaram ao ponto de levar o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária decidir por maioria de votos, em 17 de abril, pela sustação de duas campanhas publicitárias da Petrobras que ligavam a empresa a ações ambientalmente responsáveis. Um grupo de instituições (privadas e públicas) acusou a estatal de anunciar compromissos com proteção ambiental que não seriam verdadeiros, uma vez que a empresa resiste ao cumprimento da redução da taxa de enxofre no diesel. Desse grupo faziam parte as secretarias ambientais municipal e estadual de São Paulo e várias entidades de proteção ambiental.
Há, no entanto, uma medida mais efetiva para fazer a Petrobras respeitar as decisões do órgão público e vencer a leniência do setor público em se fazer obedecer. Caso a estatal não cumpra os prazos para reduzir a quantidade de enxofre e tornar o diesel menos poluente, a Petrobras pode perder pontos no processo de reavaliação das empresas que compõem o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), desenvolvido pela Bovespa, desde 2005. Vale lembrar que a revisão do ISE (da carteira com ações de empresas comprometidas com boa conduta social e ambiental) é anual e feita por meio de completo questionário de avaliação de condutas. Todas as afirmações feitas nesse questionário demandam confirmação documental. O descumprimento do prazo para mudar o processo de produção de diesel e diminuir a quantidade de enxofre deve retirar pontos da Petrobras.
Entre 2007 e 2008, sete empresas foram retiradas do ISE, exatamente por condutas e procedimentos em desacordo com legislações ambientais. Sem esquecer que a estatal também faz parte do Dow Jones Sustainability da Bolsa de Nova York.
Desde 2002 o setor público não se preparou para cumprir a Resolução n 315 do Conama e preferiu repetir conhecidos discursos de proteção do meio ambiente das grandes cidades, esquecendo de cobrar dos que poluem a obediência das normas. No entanto, caso o governo efetivamente faça esforços, o prazo para proteger o ar que todos respiram, definido na Resolução n 315, pode e deve ser cumprido.
18/08/2008
Itaipu vai iniciar produção experimental de hidrogênio
Norberto Staviski
Gazeta Mercantil
Num projeto em que será aproveitada parte da energia vertida turbinável, ou seja, o excedente de água que não pode ser armazenado no reservatório por ele estar em sua capacidade máxima, a Itaipu Binacional entregou, na sexta-feira, oficialmente aos diretores do Laboratório de Hidrogênio da Unicamp, em Campinas (SP), o seu projeto executivo para a construção da Unidade Experimental de Produção de Hidrogênio. A previsão é de que a unidade esteja em operação em Foz do Iguaçu ainda em 2009, segundo o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek.
A construção desse laboratório é parte integrante do projeto de parceria entre a Unicamp e a usina denominada “Assessoria Técnica e Científica para a Implementação do Programa de Hidrogênio em Itaipu”, desenvolvida pelo Laboratório de Hidrogênio do Instituto de Física da universidade de Campinas, e que tem como objetivo inserir Itaipu no contexto da economia do hidrogênio, possibilitando que a empresa possa realizar novos projetos na área, incluindo a demonstração de veículos elétricos híbridos com células a combustível.
O laboratório terá quase 600 metros quadrados e será equipado de forma a produzir hidrogênio pelo processo de eletrólise da água (dissociação da água através de energia elétrica) para as atividades futuras, que vão do treinamento de pessoal que trabalhará na área até a análise do gás produzido e destinado ao posto de abastecimento para o futuro microônibus a hidrogênio e células a combustível.
De acordo com o presidente da Itaipu, “há muitos períodos do ano em que a usina tem de abrir as comportas do seu vertedouro para liberar o excesso de água e, com a produção de hidrogênio, essa água poderá ser aproveitada, principalmente no período noturno, quando o consumo de energia elétrica do País cai drasticamente, já que todo o hidrogênio produzido poderá ser armazenado”.
A nova opção deverá abrir também uma série de novos negócios para a empresa e trazer um melhor aproveitamento de todo o seu potencial energético. Além disso, o projeto em andamento tem uma importante componente de formação de pessoal qualificado na área, já tendo contemplado dois alunos de mestrado do Paraguai, e outros dois técnicos brasileiros que iniciaram suas atividades na Itaipu em 2008.
O coordenador pela Unicamp, professor e físico Ennio Peres da Silva, entregou a planta para construção da Usina Experimental de Produção de Hidrogênio ao gerente do Departamento de Obras e Manutenção, Andreas Arion, e ao engenheiro eletricista Marcelo Miguel, ambos da Itaipu Binacional, segundo texto da “Agência Brasil”. Miguel disse que ainda falta definir como serão as parcerias com as montadoras instaladas no Brasil para fabricação dos modelos de veículos movidos a hidrogênio que servirão para os ensaios tecnológicos.
“Esse é o combustível do futuro”, disse Miguel. Por não ser poluente, observou, o hidrogênio poderá ajudar a preservar a natureza e, mesmo que não venha a substituir plenamente as de mais opções de combustível, poderá em boa parte ser adotado no mercado de veículos flex.
17/08/2008
Mais barulho em torno das usinas do Madeira
Gustavo Paul
O Globo
Movimento em Rondônia quer garantir que a energia gerada pelas hidrelétricas possa ser usada pela região
BRASÍLIA. Na mesma semana em que a disputa empresarial entre a companhia franco-belga Suez e a Construtora Norberto Odebrecht pela usina hidrelétrica de Jirau atingiu altas temperaturas, outro conflito se desenha em torno do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, Em Rondônia, que também abrange a usina de Santo Antônio. Cerca de 30 entidades do estado, incluindo engenheiros, advogados, comerciantes e industriais, criaram o movimento “Diga Sim à Corrente Alternada”, que promete manifestações, abaixo-assinados e muito barulho. Por trás da aparente tecnicidade do slogan, o movimento quer garantir que a energia gerada possa ser usada pela região.
Em jogo, estão as obras da linha de transmissão – orçada em R$7,2 bilhões – que ligará as duas hidrelétricas ao Sudeste. Segundo especialistas, será a maior linha de transmissão do país, com 2.500 quilômetros, que ligarão Porto Velho a Araraquara (SP), passando por quatro estados. A licitação deverá ser em setembro.
O estopim da mobilização foi uma audiência pública encerrada em julho, que sepultou a hipótese de a linha ser apenas de corrente alternada. Esse sistema permitiria a construção de subestações ao longo do trecho do linhão para distribuir a energia. Com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, sobraram duas opções: as correntes contínua e híbrida (com os dois sistemas). A corrente contínua funciona como um sistema ponto-a-ponto: a energia é “empacotada” em Porto Velho e segue diretamente para São Paulo.
- Se a linha for de corrente contínua, levará toda a energia das usinas diretamente ao Sudeste, sem possibilidade de inserção regional e desenvolvimento das cidades onde passará o linhão – diz Ronaldo Ferreira da Silva, coordenador do Fórum LTCA JÁ (Linha de Transmissão em Corrente Alternada Já).
O argumento é que o cinturão do desenvolvimento agrícola brasileiro está se deslocando para o Centro-Oeste e Rondônia, onde a demanda por energia deve crescer nos próximos anos. A alternativa híbrida também é vista com desconfiança.
Prazo a cumprir
Editorial
O Globo
16/8/2008
Em 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) baixou a resolução 315, estabelecendo que até janeiro de 2009 o diesel brasileiro terá de ter 50 partes de enxofre por milhão (ppm), de modo a adaptar o combustível da frota nacional de veículos pesados (que atualmente roda com diesel de até 2.000ppm) a uma tendência que já é realidade nos Estados Unidos, na Europa e em países como Taiwan e México.
Durante estes quase sete anos, a redução do teor de poluente no diesel brasileiro esbarrou em impasses que passam pela resistência – aparentemente já vencida – da Petrobras a fornecer o combustível na sua forma S50, a ser utilizado pelos veículos de tecnologia P6 da resolução 315; pela leniência das agências reguladoras e pelas pressões da indústria automobilística para adiar indefinidamente a montagem dos veículos com os novos motores de especificação Euro 4, que alinham a emissão de poluentes ao padrão existente na Europa.
Janeiro está chegando e, diante dos impasses criados até aqui, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, veio a público assegurar que está fora de pauta tolerar adiamentos na entrada em vigor da resolução do Conama. É de se esperar que o governo, de fato, faça cumprir o que foi estabelecido com prazo largo o suficiente para que todas as partes envolvidas na questão pudessem se adaptar.
O diesel carregado de enxofre é a principal causa da poluição gerada pelo trânsito no país. Levantamentos de órgãos ligados à saúde mostram que 5% dos casos de doenças respiratórias e de câncer do pulmão são provocados por partículas e gases emitidos na atmosfera – do que se pode depreender que, ao adotar políticas de redução das fontes poluentes, e conseqüentemente da incidência de doenças delas decorrentes, o poder público evita que se malbaratem recursos destinados à saúde.
Limpar matrizes energéticas é uma tendência salutar em todo o mundo. O ministro Minc tem razão ao endurecer o discurso para contornar os últimos impasses, a ponto de garantir que pedirá compensações à Petrobras e à indústria automobilística caso não cumpram o prazo estabelecido. Mas é preferível supor, no entanto, que tanto uma quanto outra haverão de pôr a saúde da população acima de alegadas dificuldades, superando-as e adotando a partir do início de 2009 os padrões recomendados pelo Conama.
