A Política Municipal de Mudanças do Clima
Análise Fator
Por Marcos Redondo, diretor-executivo da Fator Ambiental
O município de São Paulo tem em mãos grande oportunidade de tomar, de fato, a liderança na discussão das questões ambientais no Brasil. Por “mãos”, entenda-se a Câmara dos Vereadores, morada atual do PL 530/2008, que institui a Política Municipal de Mudança do Clima.
O projeto de lei, que motivou editorial de O Estado de S. Paulo, em 19 de agosto, foi discutido por mais de um ano por todas as secretarias municipais, ficou publicado na Internet por 60 dias e foi objeto de consulta pública, ainda em 2007. Depois foi trabalhado dentro da prefeitura e chega com objetivos e diretrizes louváveis para a apreciação dos vereadores. Em sua essência, o PL530 é fruto de consenso e contém medidas e propostas “pés no chão” - em que pese a necessidade de investimento público.
É preciso que os cidadãos fiquem de olho na Câmara, para que a regulamentação seja rápida e eficiente, no sentido de não atrapalhar os pontos positivos que lá estão.
Fazem parte da lei vindoura propostas para as áreas de transporte, geração de energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção, contratação sustentável e outras.
A iniciativa de São Paulo deve ser vista como um farol por outras esferas públicas no País. A gestão de nossa sustentabilidade ambiental ignora fronteiras administrativas, e requer ações conjuntas e coordenadas. É preciso também que os governos reconheçam os investimentos e esforços feitos pelas empresas modernas em sustentabilidade.
Parecer contrário do Ibama para Santo Antônio é ignorado
22/08/2008
da Folha Online
O governo atropelou um parecer da equipe técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao autorizar o início das obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio -a primeira do complexo do rio Madeira, em Rondônia. O órgão era contrário à liberação das obras, informou Marta Salomon na edição de hoje da Folha. A reportagem completa está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL.
O parecer de 146 páginas, ao qual a Folha teve acesso, datado de 8 de agosto, recomenda expressamente a não-concessão da licença de instalação para a usina. Os técnicos ponderam que os senões “podem não configurar impeditivos graves à emissão da licença”, mas advertem que as recomendações “são numerosas e expõem uma certa insipiência do projeto básico ambiental frente ao conjunto de impactos levantados.”
No mesmo dia em que o parecer foi encaminhado à coordenação de licenciamento de energia hidrelétrica, uma sexta-feira, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) chegou a convocar entrevista para o anúncio da licença. O anúncio acabou adiado para segunda-feira seguinte porque faltava uma autorização da ANA (Agência Nacional de Águas).
Procurado ontem pela Folha, o presidente do Ibama, Messias Franco, disse desconhecer o parecer técnico: “Eu sabia que havia pedaços de questionamentos, mas há uma quantidade enorme de processos, é muita coisa”. Entre os problemas apontados pelos técnicos, está a não-apresentação de projeto de centro de reprodução de peixes, assim como de um segundo canal às margens do Madeira para garantir a reprodução de bagres.
22/08/2008
Usinas se queixam de prejuízos
Agência Estado
A maioria das usinas e dos fornecedores de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil trabalha no prejuízo na safra 2008/2009. A causa são preços baixos do açúcar e do álcool, avalia o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank.
“Nos últimos três anos não houve aumento do preço do álcool nas médias históricas e nem do da cana-de-açúcar, mas os custos de produção cresceram”, disse.
No entanto, de acordo com o executivo, as perspectivas são boas com a exportação de etanol aquecida e o crescimento do consumo do combustível no mercado interno. Dados da Unica apontam que o consumo em julho no Centro-Sul atingiu 1,8 bilhão de litros. Já as exportações devem ser recordes: entre 4,5 bilhões de litros e 5 bilhões de litros no ano. “No geral, o ano não será tão ruim como imaginávamos, os sinais são bons”, avaliou.
Para o segundo semestre, os dois principais assuntos da pauta da Unica serão as questões ambientais e a formalização de um protocolo entre governo federal e os cortadores de cana sobre as condições de trabalho e a requalificação profissional, que se torna necessária com a crescente mecanização na colheita.
Jank considerou um retrocesso a proposta estudada pelo governo federal de criar uma Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a matéria-prima, proposta negociada por produtores nordestinos com o Ministério da Agricultura. “A cana desenvolveu um mecanismo de balizamento de preços que é o mais moderno da agricultura”, disse Jank, em seminário sobre o setor.
O mecanismo ao qual ele se refere é o Consecana (Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool), que define os preços pagos pelo setor produtivo pela matéria-prima entregue nas usinas por meio de nove variáveis dos valores de comercialização do açúcar e do álcool. “Introduzir na cana algo que nunca existiu e que nunca resolveu os problemas nas atividades onde existe, que é o preço mínimo, não é inteligente”, disse Jank.
Além do Consecana e da regulação do mercado nordestino por meio de contratos entre usineiros e fornecedores - o que não ocorre na maioria das negociações -, Jank citou ainda a busca de mecanismos que garantissem a estocagem de álcool como forma de evitar a volatilidade do preço do combustível e, como conseqüência, da cana. “É necessária a criação de mecanismos que permitam o carregamento de estoques, não só por usineiros, mas por qualquer agente da cadeia. Isso traria uma estabilidade aos preços”, avaliou o executivo.
Jank disse ainda que a política de “congelamento” dos preços da gasolina, apesar das constantes altas dos preços no mercado internacional, como um problema estrutural para a volatilidade dos preços do álcool. “Se a gasolina aumentasse, como aconteceu em todo mundo, o álcool acompanharia os reajustes e teria um preço mais remunerador”, concluiu.
21/08/2008
Lula critica uso da soja na produção de biodiesel
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou ontem um tom de prudência, ao manter sua incansável defesa do programa do biodiesel. Em Quixadá, no sertão cearense, ele alertou que a adoção da soja como matriz principal do programa de biocombustíveis “é um equívoco e um erro”.
“A soja tem seu preço determinado pelo mercado internacional, ou melhor pela Bolsa de Chicago, porque é commodity e, se o preço da soja subir muito no mercado internacional como subiu no começo do ano, fica caro para produzir biodiesel, e aí não é prudente.”
Para ele, prudente é utilizar a soja quando há excesso de produção e o preço cai no exterior, “até para regular o mercado de soja”. Mas, como matriz principal, é muito perigoso colocar tudo que for commodity com preço determinado fora do País. “É aquela desgraça que a gente de vez em quando vê acontecer e não sabe como tratar”, disse a cerca de 2 mil produtores rurais, reunidos sob um imenso toldo climatizado. Os agricultores poderão produzir matéria-prima para biodiesel, como mamona e girassol.
“De repente, estou vendo a inflação brasileira causada por commodities e a gente não pode fazer nada porque o preço não é determinado no Brasil”, reforçou o presidente, ao inaugurar a segunda usina de biodiesel brasileira, em Quixadá, pela Petrobras Biocombustíveis, subsidiária da Petrobras.
A usina representa um investimento de R$ 100 milhões e deverá funcionar, nos próximos seis meses, em fase de teste. A meta é que 50% da produção da usina - que deverá gerar 57 milhões de litros por ano - venha do pequeno produtor, que será estimulado a plantar as matérias-primas. Cerca de 8,5 mil agricultores de 161 municípios cearenses e mais 750 de 32 municípios do Rio Grande do Norte estão cadastrados para fornecer matéria-prima.
Ao falar no evento - prestigiado por cinco ministros, parlamentares e diretores da Petrobras e da Petrobras Biocombustíveis -, a representante dos pequenos agricultores, Antonia Ivoneide de Melo Silva, cobrou preço mínimo para matéria-prima, capacitação, crédito e assistência técnica. “O programa só é viável se o trabalhador não passar fome”, destacou, ao exigir “soberania popular, alimentar e energética como direito do trabalhador”.
Lula aceitou o desafio e conclamou os trabalhadores, representados por Contag, Fetraf, sindicatos e sem-terra, a se organizarem e a “acompanhar e denunciar ao governo o que estiver acontecendo de errado para poder consertar”. “Se a gente consertar agora, pode ser um programa maravilhoso, se deixar andar errado pode-se estar plantando um monstrengo.”
Ele pregou que não se pode permitir que o programa “caia nos desvios que outros programas bem-intencionados caíram no Brasil”. Lula repetiu que a discussão do biodiesel não é fácil, tem causado polêmica e grandes debates pelos que dizem que a produção de biodiesel substituirá o alimento.
Didático, afirmou aos que trabalham na agricultura familiar que, “se alguém deixar de plantar o alimento e dedicar toda sua terra para plantar coisas do biodiesel está cometendo erro”. Segundo ele, um agricultor não pode “deixar de produzir combustível para o seu estômago, para suprir uma necessidade energética e orgânica, para encher o tanque de um carro”. “É totalmente compatível uma grande política de biocombustível e uma grande política de produção de alimentos.”
Tábua de salvação
“Como o programa (do biodiesel) é muito novo, queremos transformá-lo quase numa tábua de salvação para uma parte empobrecida do País, mas também precisamos que outros setores produzam porque para colocar 5% ou 10% no óleo diesel, haja terra para produzir.”
Lula defendeu a pesquisa e a combinação dos avanços tecnológicos na escolha das matérias-primas mais adequadas, o que pode levar cinco ou dez anos. “Quanto mais tecnologia a gente tiver, mais litros a gente vai produzir por hectare e menos terra vamos utilizar”, exemplificou. “Vamos ter que escolher a oleaginosa que produz mais óleo por hectare.”
O presidente voltou a se dizer convencido de que o programa de biodiesel é a grande oportunidade de desenvolver o semi-árido nordestino, conhecido como a parte mais miserável do País. “Nós brasileiros não podemos aceitar quer apontem os dedos sujos de óleo para o Brasil, que quer produzir um combustível limpo e renovável.”
Lula deu os parabéns ao governador cearense Cid Gomes (PSB), que prometeu um subsídio do governo estadual no valor de R$ 200 por hectare plantado para o biodiesel.
Segundo Cid, tudo o que o seu Estado produz hoje não dá para atender a 10% da capacidade da usina recém-inaugurada. De acordo com o presidente, o biocombustível não vai competir com o petróleo, será uma ajuda.
21/08/2008
Petróleo do pré-sal pode gerar ciclo de expansão
Gazeta Mercantil
O Palácio do Planalto obteve um certo consenso nas reuniões entre as lideranças da base aliada e os ministros que compõem o grupo de estudos do pré-sal de que a Petrobras deve ficar de fora da gestão dos megacampos de petróleo descobertos pela empresa. O principal pilar desse consenso é a criação de uma empresa estatal, não operacional, para gerenciar todos os contratos relativos à exploração da vasta área do pré-sal que as primeiras estimativas apontam uma reserva superior a 50 bilhões de barris, a sete mil metros de profundidade, na faixa litorânea que vai de Santa Catarina até o Espírito Santo. Outras decisões já praticamente tomadas referem-se ao fato de que não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobras nenhum bloco na área do pré-sal além da reafirmação de que estão garantidos todos os blocos já leiloados e respeitados todos os contratos assinados. Já o regime de exploração do petróleo ainda é objeto de debates, sem uma decisão final tomada.
O eixo dessa discussão é a elaboração de novo marco regulatório para o setor de petróleo no País. Nesses debates, o modelo norueguês ganhou muito espaço entre os 12 modelos analisados pelo grupo de estudo ministerial. Os noruegueses basearam seu sistema na criação de empresa totalmente estatal, a Petoro, que não explora diretamente o petróleo, função que a Petrobras exerce no Brasil, mas entra como sócia de empresa que operam os poços. O aspecto mais relevante dessa estatal norueguesa é que ela opera com apenas 60 funcionários e envia todos os seus lucros para uma espécie de fundo de pensão que age nos moldes de um fundo soberano, aplicando esses recursos no mundo todo, em ações e bônus. Apenas os dividendos dessas aplicações são efetivamente gastos em projetos de atualização tecnológica. Vale notar que apenas 4% dos recursos desse fundo podem ser usados na economia interna da Noruega a cada ano. Os recursos do fundo da Petora alcançaram, no final de 2007, US$ 397 bilhões, praticamente o dobro das reservas brasileiras.
É preciso ter presente que ainda não foi batido o martelo quanto à adoção do modelo norueguês para a área do pré-sal. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil construirá o seu próprio modelo a partir dos 12 outros estudados, reforçando a idéia de que todos esses países aplicavam os recursos extras do petróleo na economia internacional. Este é um dos pontos sensíveis dessa exploração do óleo em pré-sal. De modo geral, dar à Petrobras mais a incumbência de explorar o pré-sal é algo excessivo. Também, não há nenhum obstáculo intransponível na criação de uma outra estatal para gerir esses novos contratos. A quantidade de petróleo estimada e os recursos envolvidos comportam essa iniciativa.
Por outro lado, é fato que a Petrobras só avançou em eficiência na exploração de novas áreas quando reformou o rígido modelo adotado desde o início dos anos 1950. Foi apenas nos últimos dez anos que a produção de óleo no País chegou perto da auto-suficiência, produzindo 1,9 milhão de barris diários, enquanto a Petrobras da era do monopólio fechado nunca produziu mais de 900 mil barris ao dia. Hoje a estatal gera royalties da ordem de US$ 14 bilhões anuais, metade desse valor para a União. No entanto, a nova tarefa em torno da exploração do pré-sal exigirá outra mentalidade, com os recursos gerados mais bem distribuídos entre a população brasileira. A reforma do modelo de monopólio de extração e comercialização definida nos anos 90 esgotou seu potencial , principalmente para lidar com um quadro novo de riquezas como as encontradas na área do pré-sal.
A rigor, há alguns problemas na transferência como pacote fechado do modelo norueguês para a realidade do pré-sal brasileiro. A Petoro herdou praticamente a totalidade dos recursos de um fundo de petróleo já existente antes das novas descobertas, o que significa que a estatal norueguesa já nasceu capitalizada, uma diferença essencial com a estatal brasileira a ser criada, que dependerá de recursos para investir na exploração do pré-sal, antes que o óleo extraído gere fabulosos dividendos. De fato, apesar de toda a capitalização construída em décadas, sequer a Petrobras teria o volume de recursos necessários para um investimento desse porte. A análise preliminar de um banco suíço apontou a necessidade de US$ 180 bilhões apenas para as explorações básicas, sem contar as plataformas marítimas.
20/08/2008
3 empresas vão explorar floresta pública em RO
Cristina Amorim
O Estado de S. Paulo
Elas vão pagar ao governo R$ 3,8 milhões por ano para retirar madeira da Floresta Nacional do Jamari; essa é a 1.ª concessão florestal do País
Três empresas ganharam o direito de explorar uma floresta pública brasileira, num processo finalizado anteontem. No total, elas pagarão ao governo R$ 3,8 milhões por ano para retirar madeira da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, localizada em Rondônia, por 40 anos.
De uma área total da Flona de 222 mil hectares, 96 mil ha (43%) serão explorados, em três lotes: o primeiro, de 17 mil ha, ficou com o consórcio liderado pela Alex Madeiras; o segundo, com 33 mil ha, foi para a Sakura; e o terceiro e maior, de 46 mil ha, está com a Amata.
Para o diretor do SFB, Tasso Azevedo, o valor está “um pouco acima da expectativa”. Além de competir com a ilegalidade, em um Estado onde os recursos naturais estão sob alta pressão, as empresas precisam respeitar uma série de condicionantes socioambientais, que demandam investimento.
Quem atingir bons patamares de desempenho, como obter o “selo verde” para a madeira e contratar um número mínimo de mulheres, terá desconto. “As pessoas (os empresários) estão apostando que a performance socioambiental trará bonificações”, diz Azevedo.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a concessão pode render uma receita de 5 a 7,5 vezes o valor pago e um mercado estimado em R$ 30 milhões.
Aprendizagem
O leilão para a primeira concessão de florestas foi aberto no dia 14 de dezembro. O processo foi interrompido duas vezes porque as candidatas não atendiam às exigências do edital de licitação apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Azevedo diz que a primeira concessão ensinou lições para o leilão da Floresta Nacional de Sacará-Taquera, no Pará. “As propostas agora precisam ser mais detalhadas e sugerimos às empresas que entrem no Sicaf, para assegurar que não são inadimplentes”, explica.
Para Marcelo Marquesini, da campanha da ONG Greenpeace na Amazônia, preocupa que a maioria das empresas que participaram do leilão obteve pontuações baixas nos quesitos técnicos. “Meu receio é que aquelas que ganharam não conseguirão fazer o que prometem, por falta de capacidade”, afirma. Marquesini espera que as atividades sejam monitoradas intensamente no começo da exploração dos lotes.
O monitoramento, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, será feito em três frentes. A primeira forma é o uso de satélites e de um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Detex. Ele acompanha remotamente a exploração madeireira, que rareia a floresta mas não deixa grandes clareiras para trás. “O Detex ainda não está pronto para acompanhar toda a Amazônia, mas está apto para seguir Jamari com a periodicidade que quisermos”, diz o diretor do SFB. Segundo ele, isso seria feito em princípio duas a três vezes por ano.
Além disso, o SFB trabalha para rastrear o transporte das toras e para controlar a cadeia de custódia da madeira.
O dinheiro virá de 30% do valor pago pelas empresas vencedoras. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes - gestor da unidade de conservação -, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o governo de Rondônia e as cidades onde estão as áreas manejadas.
Nova Concessão
O próximo leilão, da Flona Sacará-Taquera, tem enfrentado questionamentos antes de começar. Comunidades quilombolas na região pedem a regularização de suas terras - e o acerto fundiário da área é uma das condições para sua concessão.
“Se houver avanço no processo licitatório e não no fundiário, aí teremos um problema”, diz Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. Azevedo afirma que soluções têm sido negociadas com as comunidades e com o Incra, responsável pela regularização.
Floresta sob concessão
20/08/2008
Infra-estrutura é o maior entrave para exportações
A competitividade das operações de comércio exterior no Brasil depende mais da eliminação dos gargalos da infra-estrutura do que de qualquer novo acordo internacional. Essa escolha foi referendada por duas pesquisas de instituições de reconhecida autoridade. Tanto o Centro de Excelência em Logística e Cadeias de Abastecimento, da Fundação Getulio Vargas (FGV), como estudo específico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) convergiram para o mesmo ponto: para melhorar o desempenho das exportações nacionais é mais relevante recuperar a malha rodoviária e o calado dos portos do que diminuir barreiras alfandegárias ou conseguir avanços em acordos comerciais multilaterais.
Segundo a pesquisa da FGV, os gargalos da infra-estrutura foram divididos em 11 grupos de problemas, incluindo desde questões tributárias até problemas burocráticos, passando por todo tipo de drama e problema de logística. O estudo entrevistou executivos responsáveis por comércio exterior de 258 empresas exportadoras e encontrou um ponto comum a todos os problemas apontados: “a maioria dos gargalos está vinculada à esfera do poder público”. A preocupação maior desses executivos é a falta de investimentos governamentais, reconhecida como o item mais crítico no que diz respeito à competitividade das exportações brasileiras. Em seguida foram mencionadas, como de alto impacto limitador para o comércio externo, falhas de infra-estrutura, de legislação e de burocracia.
Para avaliar o acerto na perspectiva desses executivos basta lembrar que há três mandatos presidenciais que o porto de Santos, responsável por 26% das exportações brasileiras, não abre licitação para a construção de sequer um único metro de cais. Como esquecer que 73% da malha rodoviária brasileira foi apontada como “contendo problemas”? Quanto ao fluxo de investimentos para infra-estrutura, o Brasil investe 2,3% do PIB nesse destino, enquanto a Tailândia investe 15,4%, a Índia, 5,6%, e até o vizinho Chile, 8,7%. Quanto ao peso da burocracia, apenas neste mês o governo decidiu fazer o mapeamento do número de funcionários ligados à exportação. Porém, essa atual agilidade do poder público ainda não foi suficiente para conseguir que os vários órgãos vinculados à exportação padronizem seus horários. Isto é, se uma mercadoria precisa de três autorizações diferentes, o exportador precisa esperar que as devidas repartições, que abrem em diferentes dias da semana e horários, enfim, funcionem. Enquanto a repartição não abre, o produto “dorme” no porto, encarecendo seu custo e perdendo mercado. Os executivos que responderam ao questionário da FGV enfrentam esse cotidiano e, por isso, não pedem sofisticado avanço na Rodada Doha, mas apenas que as repartições que autorizam exportações abram em horários comuns.
A pesquisa da CNI captou idêntica realidade. O estudo foi aplicado no universo de 855 empresas exportadoras e também concluiu que barreiras alfandegárias não são o maior entrave para os exportadores. A lógica desse argumento é simples: barreiras ou aberturas no comércio internacional, quase sempre obtidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio, têm o mesmo valor, tanto para o Brasil como para seus competidores internacionais. O que diferencia essa competitividade é o estado da estrada até o porto e quantos carimbos o exportador brasileiro precisa conseguir até o embarque da mercadoria. Se o concorrente tem estrada sem buracos e burocracia menor, seu preço é melhor. Com ou sem barreira alfandegária.
Esse é o ponto essencial revelado por esses dois estudos. É fato que a pesquisa da CNI mostrou o peso que tem o câmbio defasado, preocupação maior de 82% desse universo exportador analisado. Porém, excluído esse item macroeconômico, os entraves para as exportações por essa pesquisa são: custos portuários, apontado por 41,5% dos entrevistados; burocracia, 38,7% das respostas; e custo do frete, 34,7% das preocupações. Os custos tributários atormentam, prioritariamente, 28,8% dos exportadores. É só a confirmação, em outra perspectiva, da mesma realidade que vitima o exportador brasileiro.
O governo federal trabalha com a expectativa de 18% de avanço nas exportaçõers brasileiras deste ano, em valor, ante o alcançado em 2007. Por mais que esse esforço seja significativo, é preciso lembrar que a participação do comércio exterior brasileiro no mercado mundial é de apenas 1,2% do total, o que representa a 23 posição no ranking mundial de exportadores. Em uma economia que tem o décimo PIB do mundo há algo de frágil com nossas exportações. E as duas pesquisas, a da FGV e a da CNI, apontaram exatamente o que é.
19/08/2008
Carlos Minc decide plantar dendê na Amazônia
Marta Salomon
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Acordo selado entre os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente permitirá a plantação de dendê e outras espécies exóticas em áreas de recuperação de floresta nativa na Amazônia. A expectativa é multiplicar o cultivo de oleaginosas destinado à produção de biodiesel na região.
“Quem tudo quer tudo perde”, disse Carlos Minc (Meio Ambiente) ao confirmar o acordo, atacado por ambientalistas. “Se batermos o pé numa regra muito rígida, continua a área degradada.” Ele adianta que metade da área já desmatada poderá ser recuperada por meio de espécies exóticas, mas o acordo ainda será detalhado antes de virar norma legal.
O Ministério da Agricultura estima que a área de cultivo do dendê na Amazônia Legal –de 60 mil hectares hoje- poderá crescer até cem vezes. O cálculo foi feito com base na soma das áreas degradadas e não contabiliza unidades de conservação ou demais áreas protegidas.
Segundo ONGs ambientalistas, o movimento na prática muda o Código Florestal e reduz a reserva legal no bioma de 80% para 50%, como prevê projeto de lei de autoria do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-BA). O projeto, apelidado de “Floresta Zero” e cujo substitutivo tramita na Câmara, libera produtores para plantarem dendê em vez de floresta na área de reserva legal.
A aprovação do projeto na Câmara vinha sendo barrada pelo Meio Ambiente. A então ministra Marina Silva se opunha ao texto. O da Agricultura, Reinhold Stephanes, é favorável a ele. “Esse acordo dá uma sinalização concreta para a bancada ruralista de que agora tem um ministro a mais”, disse Paulo Adário, do Greenpeace.
Para as ONGs, o dendê, por ser uma monocultura, não cumpre o papel de recuperação da biodiversidade. Pior, há o temor de que o “Floresta Zero” estimule desmatamento além do permitido, já que os produtores poderão aproveitar a área aberta para plantar dendê.
Em nota divulgada na sexta-feira, um grupo de 12 ONGs criticou o acordo, acusando Minc de romper um compromisso -ele disse na sua posse que o governo não permitiria a redução da reserva legal na Amazônia. Minc avalia que o acordo do dendê é produto do “bom senso”: “A idéia de recuperar áreas degradadas só com espécies nativas é mais interessante para a biodiversidade, mas não tem estímulo econômico”.
Ele insiste em que a liberação para o dendê e culturas destinadas ao biodiesel terá como limite metade da área de reposição.
Minc e Stephanes já tiveram dois encontros nas últimas semanas, mas a agenda proposta pela Agricultura não chegou nem à metade. Entre os seis acordos selados, está o zoneamento da cana-de-açúcar.
19/08/2008
Infra-estrutura é crítica para expansão das exportações
Gazeta Mercantil
A eliminação de gargalos na infra-estrutura e a redução nos custos de transporte internos teriam maior impacto para aumentar a competitividade brasileira nas operações de comércio exterior do que qualquer acordo internacional. Estudos desenvolvidos pelo Centro de Excelência em Logística e Cadeias de Abastecimento da Fundação Getulio Vargas e levantamentos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) convergem para o mesmo ponto. A eliminação de gargalos internos aparece como elemento mais importante para os exportadores do que as barreiras não-alfandegárias e os acordos multilaterais.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria junto a 855 empresas exportadoras, a maioria (82,2%) aponta a taxa de câmbio como um entrave importante para as exportações, seguido dos custos portuários (41,5%), burocracia (38,7%), custo do frete (34,7%), além de custos tributários e dificuldade de ressarcimento de créditos (28,8%). Segundo Sandra Rios, consultora da CNI, as barreiras tarifárias constituem itens pouco relevantes para os exportadores. Ela explica que isto ocorre porque as vantagens obtidas em acordos fechados em foros multilateriais como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) valem para o Brasil e para seus competidores internacionais.
O levantamento referente aos gargalos que limitam a expansão das exportações brasileiras realizado pela FGV apontou pontos críticos semelhantes aos da CNI. O estudo estruturado em uma escala de 1 a 5 para definir os aspectos de menor ou maior impacto apontou 11 fatores que concentram os gargalos das expor-tações brasileiras. A falta de incentivos governamentais (3,8) foi apontada como item crítico para o segmento de comércio exterior, seguido da dificuldades de competitividade (3,73) e excesso de tributação (3,62). Os aspectos considerados de alto impacto nos processos foram as limitações de infra-estrutura (3,55), legislação (3,54) e burocracia (3,40). O estudo Competitividade Brasileira nas Exportações, da FGV, foi realizado com base nas respostas de 258 empresas que constam no cadastro da CNI. Somente 4.470 companhias mantêm dados atualizados no cadastro que lista um total de 10,2 mil nomes. A pesquisa obteve um retorno de 5,8% em respostas aos questionários.
Segundo Sandra Rios, “não tem negociação internacional que produza os resultados que uma melhora na infra-estrutura física pode gerar”. Os investimentos em infra-estrutura no País, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ainda estão em patamares baixos. A taxa brasileira é de 2,3% em relação ao PIB, enquanto um país menos rico, como a Tailândia, investe 15,4%. A Índia detém uma proporção de 5,6% do PIB.
Infra-estrutura
Os comparativos entre o Brasil e outros países têm de ser analisados com cuidado, na avaliação de Aloisio Tupinambá Gomes Neto, assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “Os números (de investimentos brasileiros) têm sido subestimados”, afirma. Há muitos investimentos em estradas, que beneficiam as exportações, feitos por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) porque representam uma venda externa de serviços de empresa brasileira. “Esses dados dificilmente entram nos levantamentos do Banco Mundial”, assinalou.
Para Gomes Neto, a abertura para o comércio exterior é uma prioridade do governo federal. Vários trâmites que dificultam as exportações estão sendo analisados para facilitar as transações comerciais. O assessor da Camex declarou que há dificuldades em reunir todos os órgãos que têm relação com o comércio exterior para discutir mudanças de procedimento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, não distingue em sua abordagem os exportadores de plantas e animais em extinção dos criados em cativeiro e provenientes de projetos empresariais.
De acordo com Gomes Neto, o drawback verde-amarelo, que permite a importação de insumos para produtos destinados à exportação, está em fase final de homologação e deverá ser homologado em 30 dias. Esta medida foi considerada importante, pelo representante da Camex, para incrementar as vendas brasileiras ao mercado internacional.
Uma das iniciativas que a Camex pretende adotar para estimular as exportação é a ampliação das empresas que utilizam a Linha Azul. Ainda é baixo o número de companhias que operam por este sistema, que simplifica as exportações. “Há uma expectativa de inclusão de mais empresas na Linha Azul”, afirma Gomes Neto. A Camex, em conjunto com a Receita Federal, tem trabalhado para a simplificação dos processos. Uma das medidas que se pretende implementar é um sistema de Linha Azul ampliado, com critérios próprios, por meio dos quais as empresas com bom histórico de exportações assumem o compromisso de manter esta performance e ter direito a um tratamento simplificado.
Gomes Neto diz que, para operar por este sistema as companhias têm de abrir para o Fisco uma série de informações e ajustar várias rotinas internas. Estas mudanças implicam em custos e, na avaliação do assessor da Camex, estes fatores tornam a adesão mais difícil. “Isso está sendo estudado para ver o que pode ser flexibilizado ou não”, comenta.
Embarques
As dificuldades para embarcar um contêiner ainda são grandes nos portos do País, na opinião de Adonis Maitino Filho, presidente da Maitino Brasil, produtora e exportadora de granitos em lâminas. A empresa, uma pequena exportadoras de granitos, movimenta US$ 2 milhões por ano com embarques de 100 a 120 contêineres anuais. A carga permanece nos portos de 10 a 30 dias à espera de embarque. A irregularidade e postergação de embarques são os principais problemas que a empresa enfrenta para exportar.
“A parte burocrática não é ruim”, assinala. As limitações de embarque nos portos têm um impacto maior. “Os clientes não acreditam que possa demorar 30 dias para sair um contêiner”, afirma Maitino Filho. Em vários casos, a companhia perde a venda. “É preciso haver um interesse maior em minimizar as dificuldades”, diz.
19/08/2008
Reserva ambiental é privatizada em Rondônia
Bernardo Mello Franco
O Globo
Madeireiras pagarão R$ 3,8 milhões anuais para explorar Floresta do Jamari. Concessão, inédita, vale por 40 anos
Depois de mais de dez anos de estudos, o governo concluiu ontem a primeira privatização de uma reserva ambiental no país. Três madeireiras vão pagar um total de R$ 3,8 milhões anuais pelo direito de explorar a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A concessão vale para os próximos 40 anos e, pelas contas do Ministério do Meio Ambiente, deve render às empresas até R$ 30 milhões anuais.
Os grupos terão que respeitar planos de manejo para extrair madeira, óleos, sementes e resinas de uma área verde de 96 mil hectares - o equivalente a 43% da extensão da reserva. O governo promete licitar outros 4 milhões de hectares de florestas em 2009.
A Reserva do Jamari fica numa das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo avanço do desmatamento. A área destinada à concessão foi dividida em três lotes, que serão entregues às empresas Amata (46 mil hectares), Sakura Indústria e Comércio de Madeiras (33 mil) e Alex Madeiras (17 mil). De acordo com o Ibama, os grupos vencedores não têm multas por crime ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou o resultado da licitação.
- A única forma de combater os madeireiros ilegais é aumentar a oferta de madeira legal. Essa concessão vai mostrar que é possível sobreviver com dignidade sem destruir a floresta - disse.
Responsável pelo processo técnico, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, afirmou que a privatização da Reserva do Jamari será o primeiro teste de um novo modelo de exploração da Amazônia.
Leia na fonte
19/08/2008
Projeto em MT prevê US$ 3 bi para gerar álcool e energia
Grupo reúne 21 investidores na implantação de complexo com quatro usinas em Rondonópolis, sul de Mato Grosso
Cluster programa produção de 1 bilhão de litros de álcool por ano e de 500 megawatts de energia; operação começa em 2013
Rodrigo Vargas
Da Agência Folha, Em Cuiabá
O Grupo Cluster de Energia S.A., formado há menos de um ano e que reúne 21 investidores de diversos setores, pretende investir R$ 3 bilhões na implantação de um complexo de quatro usinas para a produção de 1 bilhão de litros de álcool por ano e 500 megawatts de energia na região de Rondonópolis (220 km de Cuiabá).
O projeto foi apresentado há uma semana ao governador Blairo Maggi (PR) pelo diretor do grupo, o investidor João Carlos de Souza Meirelles, que foi secretário das pastas de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo entre 1998 e 2006.
O grupo prevê que o complexo esteja em plena atividade a partir de 2013.
“Se tudo correr como o planejado, formalizaremos em setembro um protocolo de intenções”, disse Meirelles, que, citando a necessidade de aguardar o anúncio formal, preferiu não revelar detalhes sobre os outros investidores do grupo.
O secretário estadual Pedro Nadaf (Indústria, Comércio, Minas e Energia) disse que se trata do maior investimento privado da história de Mato Grosso. “Esse projeto tem potencial para mudar o contexto econômico de toda a região.”
Rede de produtores
A demanda por matéria-prima, de 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra, será obtida a partir de uma área de cultivo estimada em 180 mil hectares. O projeto prevê a formação de uma rede de produtores locais, que não incluiria apenas os já estabelecidos no cultivo da cana.
Como a região de Rondonópolis abriga muitas áreas abertas para a pecuária extensiva, o grupo planeja empregar parte dessas áreas para a produção da cana-de-açúcar em consórcio com a criação intensiva.
“Vamos empregar o bagaço da cana hidrolisado na engorda do gado em confinamento”, afirmou Meirelles.
“Ao fazer isso, em vez de redução, esperamos aumento dos rebanhos da região.”
Segundo Nadaf, a opção pelas áreas já utilizadas pela pecuária -e seu uso em consórcio com o confinamento- atende a duas preocupações: as crises ambiental e alimentar.
“Ao mesmo tempo em que vamos continuar a produzir alimentos, teremos ainda recuperação de áreas degradadas. Ou seja, vamos atacar em duas frentes”, disse Nadaf.
O projeto prevê que as áreas de cana, a cada ciclo de seis anos, sejam rotacionadas com outras culturas.
Segundo o grupo, serão gerados 7.500 empregos diretos e 20 mil indiretos.
Alcoolduto
Para o governo de Mato Grosso, a chegada do grupo Cluster reforça a necessidade de investimentos em infra-estrutura para o transporte da produção de biocombustíveis na região sul do Estado.
A região abriga uma das maiores usinas do projeto do grupo Brenco -que prevê a produção de 3,2 bilhões de litros anuais, a partir de unidades instaladas em Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Segundo Nadaf, a Brenco planeja a construção de um alcoolduto privado, previsto para ligar a cidade de Alto Taquari (450 km de Cuiabá) ao porto de Santos. “A chegada desse novo investimento reforça a necessidade de a região dispor de meios economicamente viáveis para escoar essa produção.”
Frases
“Esse projeto tem potencial para mudar o contexto econômico de toda a região [de Rondonópolis, sul de Mato Grosso]“
PEDRO NADAF
secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso
“Se tudo correr como o planejado, formalizaremos em setembro um protocolo de intenções”
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES
diretor do grupo Cluster de Energia S.A. e ex-secretário estadual em São Paulo
19/8/2008
País terá mais quatro usinas após Angra, afirma Lula
Marta Salomon
Folha de S. Paulo
Duas geradoras nucleares ficarão no Nordeste, e o restante, no Sudeste
Para atender Ibama, governo se compromete a detalhar até 2010 projeto que visa armazenar rejeitos de usinas por 500 anos
O Brasil terá quatro novas usinas nucleares depois de Angra 3, definiu ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no início da noite com um grupo de ministros encarregado da reformulação do programa nuclear brasileiro.
A nova fase do programa pós-Angra 3 começará com a construção de duas usinas no Nordeste. Quatro Estados disputam a sua localização: Pernambuco, Bahia, Alagoas e Maranhão. As outras duas usinas ficarão na região Sudeste, definiu o presidente, que afastou as outras propostas em estudo pelo governo e que previam a construção de até mais oito novas usinas.
Durante boa parte do tempo da reunião no Planalto, os ministros se detiveram na exigência feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na licença prévia concedida a Angra 3. De acordo com o Ibama, a usina só receberá autorização para começar a operar mediante uma solução definitiva para armazenar o combustível usado das usinas.
Localização
A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a Eletronuclear se comprometeram a detalhar, até 2010, projeto de armazenamento desses rejeitos nucleares por um período longo de tempo, de no mínimo 500 anos. Uma dos pontos ainda indefinidos é a localização desse depósito.
Atualmente, Angra 1 e Angra 2 armazenam o combustível usado em piscinões de resfriamento no interior das próprias usinas. Esses depósitos podem armazenar o combustível usado durante a vida útil de uma usina, estimada em 60 anos. Angra 3 também terá um piscinão como primeiro destino para o combustível usado.
De acordo com a idéia apresentada ontem ao presidente Lula, o combustível usado nas usinas, em formato de varetas, deverá ser acondicionado em grandes cilindros de aço inoxidável e levado para um depósito com paredes de concreto, que impeçam o vazamento de radiação. O urânio usado como combustível pelas usinas continua ativo por centenas de anos depois que é substituído.
Uma nova geração -a quarta- de usinas nucleares trabalha com a reciclagem desse material. E essa possibilidade será deixada em aberto com a decisão de não lacrar em rochas o combustível usado.
Minc
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) não se opôs à solução discutida com o presidente. Ele acredita que não haverá problemas para atender às exigências do licenciamento ambiental da terceira usina brasileira.
Segundo o cronograma confirmado na reunião de ontem, Angra 3 deverá começar a operar em 2014. As obras, interrompidas em 1986, dependem ainda de uma nova licença do Ibama para serem retomadas. A previsão é que as exigências para a licença de instalação sejam cumpridas até meados do primeiro semestre de 2009. Antes disso, a Eletronuclear cuidará de preparar o terreno para a construção da usina. O governo estima gastos de mais R$ 7,3 bilhões para concluir Angra 3.
19/8/2008
Lixo de Angra 3 poderá ficar em cápsulas de aço
Gerson Camarotti e Mônica Tavares
O Globo
Decisão final sai em 60 dias, mas proposta é diferente do queria Carlos Minc. Obras devem começar no dia 1º
No centro dos embates em torno do licenciamento da usina de Angra 3, o destino do lixo nuclear produzido nela e nas próximas unidades a serem construídas terá de ser definido em 60 dias. A ordem partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi comunicada ontem em reunião com todos os agentes públicos envolvidos no assunto. Em contraponto às exigências feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a Eletronuclear - responsável pelo empreendimento - e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) apresentaram uma nova proposta, pela qual os rejeitos seriam armazenados numa cápsula de aço, com grau máximo de proteção.
Eles defenderam, com a concordância do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que essa seria uma solução definitiva para o lixo, “de 500 anos”, como solicita Minc.
- O Minc não tem restrição. Ele fez exigências, que estão sendo cumpridas pela Eletronuclear. O que ele deseja é uma definição mais clara de como será o armazenamento do lixo nuclear. Esse processo já é feito com segurança em Angra 1 e 2. Mas para Angra 3 haverá estratégia ainda mais segura: serão cápsulas de aço. Isso assegura o armazenamento por 500 anos. É igual ao tempo de descobrimento do Brasil - disse Lobão ao GLOBO.
Na semana passada, Cnen e Eletronuclear mostraram contrariedade com o fato de o Meio Ambiente ter condicionado a concessão da licença de operação da usina à construção de um novo tipo de depósito, exigência que consideraram não só fora das atribuição da pasta ambiental como impossível de cumprir. Minc foi taxativo, porém: o armazenamento do lixo em piscinas, como em Angra 1 e 2, não será aceito.
Segundo uma fonte que participou do encontro, o problema é que técnicos do governo avaliam que, ao impor que o lixo fosse enterrado em um novo depósito (minas, por exemplo), longe do mar, o rejeito teria de ser transportado, o que exigiria outra logística. A fonte disse ainda que Minc fez uma série de objeções na reunião, mas, “quando se espremem as objeções, sobram só os rejeitos”.
Quatro estados do NE já têm proposta para usinas
A proposta de Cnen e Eletronuclear foi bem recebida, mas ainda não é definitiva:
- O gargalo para resolver a política nuclear é resolver a questão dos rejeitos - disse a fonte, lembrando que ter clareza e consenso nesse ponto é fundamental “até para convencer a sociedade da política de energia nuclear”.
Na reunião, ficou confirmado que as obras terão início em 1º de setembro. Também será acelerada a construção de outras quatro usinas nucleares, duas no Sudeste e duas no Nordeste. E foi batido o martelo pelo projeto do submarino com propulsão nuclear. No Nordeste, apresentaram propostas para sediar as usinas Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. No Sudeste, uma deve ficar em São Paulo e outra, em Minas Gerais.
- As usinas precisam ser construídas em áreas onde há abundância de água - explicou Lobão.
Quando prontas, as quatro novas usinas devem produzir 6 mil megawatts-hora (MWh), equivalente à potência prevista para as duas hidrelétricas que serão construídas no Rio Madeira. Com Angra 3, que deve produzir 1.400MWh, o governo estima que a produção nuclear atinja 9.000MWh.
Sobre o submarino nuclear, a curto prazo será feito um protótipo. Seu desenvolvimento será a médio prazo.
18/08/2008
O pacote do meio ambiente
O Estado de S. Paulo
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas, contendo normas que visam à melhoria do meio ambiente e têm como meta principal a redução, até 2012, de 30% nas emissões de gases causadores do efeito estufa. A meta foi calculada com base em valores de 2005, ano em que 15 milhões de toneladas de carbono foram lançadas na atmosfera da cidade.
Com essa política São Paulo poderá contribuir para o cumprimento dos objetivos visados pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. A convenção estabeleceu que as concentrações dos gases causadores do efeito estufa sejam estabilizadas num nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, a produção normal de alimentos e a continuidade do desenvolvimento econômico de maneira sustentável.
O Brasil se comprometeu, na época, a adotar medidas amplas e urgentes, mas o projeto de lei da Política Nacional de Combate às Mudanças Climáticas só chegou ao Congresso Nacional em junho último, com 16 anos de atraso, numa barretada demagógica do governo em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
O texto decepcionou os ambientalistas por não levar em conta as peculiaridades regionais e por ser superficial. Esperavam-se programas setoriais mais precisos para o estabelecimento de normas relativas a questões como o uso da terra, desmatamento e energia renovável. Também o processo de elaboração da proposta por meio de consultas à sociedade foi considerado extremamente limitado.
Em São Paulo, o pacote do meio ambiente foi discutido durante mais de um ano por todas as secretarias municipais e, em setembro de 2007, uma consulta pública foi realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, depois de o texto ter ficado à disposição da população na internet durante 60 dias.
O projeto, enviado à Câmara na quinta-feira, reúne propostas para as áreas de transporte, geração de energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção, contratação sustentável e outros.
Há diretrizes como a ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, como trens, metrô e trólebus; faixas exclusivas para ônibus e veículos com duas ou mais pessoas; continuidade do rodízio e restrição gradativa do acesso de veículos particulares ao centro da cidade.
No campo da geração de energia há, por exemplo, a proposta de promoção de programas de eficiência energética em edificações e indústrias. A melhoria no gerenciamento de resíduos começa com investimentos em educação ambiental e avança até a instalação da coleta seletiva em condomínios, shoppings e outros empreendimentos. No setor da construção, projetos desenvolvidos com critérios de eficiência energética, arquitetura sustentável e sustentabilidade ambiental de materiais terão incentivos. O Município definirá fatores de redução de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional para esses empreendimentos.
Nas licitações e nos contratos da administração também serão levados em conta critérios de proteção ambiental que permitam mitigar os efeitos das mudanças do clima e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os objetivos e as diretrizes do projeto do Executivo são louváveis. O essencial é que não permaneçam esquecidos na Câmara Municipal nem sejam regulamentados de maneira displicente. É preciso que sejam, efetivamente, colocados em prática, uma vez que não são mirabolantes nem de difícil execução. Grande parte deles é fruto de consenso e já vem sendo discutida há décadas. Evidentemente, algumas das políticas estabelecidas exigem grandes investimentos para serem implementadas, mas a lei pode estabelecer a obrigatoriedade para governos futuros de dar-lhes continuidade.
18/08/2008
A revolução dos incentivos
Artigo - Marina Silva
Folha de S. Paulo
Há um ponto crítico na implementação das medidas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e adaptação das sociedades em face da nova realidade global, após termos cruzado os limites do uso sensato dos recursos naturais. É nesse ponto que as negociações empacam: a redução de poluentes afeta o modelo de produção dos países, sobretudo os desenvolvidos. Levando em conta as metas que convenções e protocolos internacionais requerem e o que está em jogo nessa história -a própria sobrevivência do planeta-, o custo das transformações chega a ser irrisório, comparado ao volume de riquezas que circula no mundo e ao gasto atual e futuro para reparar o prejuízo ambiental. A sociedade pode, de várias formas, incentivar a mudança de padrão de produção. O consumidor, hoje, quer ir além da satisfação de necessidades imediatas. Valoriza cada vez mais produtos que agreguem valores éticos e compromissos com a sociedade como um todo. A economia que responde a essa demanda precisa, mais do que nunca, ser oxigenada para sobreviver e se estabelecer como padrão, constrangendo positivamente a renitente economia insustentável. No Brasil, a legislação ambiental evoluiu muito no que diz respeito aos instrumentos de proteção ambiental. Agora chegou a hora de concentrar esforços em criar e aperfeiçoar normas e instrumentos de apoio às atividades econômicas sustentáveis. Isso significa acolher e reconhecer os esforços de lideranças empresariais e comunidades que já vêm adequando de forma pioneira seus métodos de produção, para poupar recursos naturais. E aqueles que ainda não incorporaram conceitos de sustentabilidade aos seus negócios, devem ser estimulados a fazê-lo. Nessa linha, há projetos importantes no Congresso. Pelo menos três devem ser citados. O Imposto de Renda ecológico, que dá benefícios fiscais a quem contribui com projetos ambientais, a exemplo do que existe nas áreas de assistência social, cultura e esportes. O projeto que altera a lei de licitações, para que as compras públicas, “sempre que possível”, adotem especificação “que considere critérios ambientais”. E o chamado FPE Verde, que redistribui 2% do Fundo de Participação dos Estados proporcionalmente à área, em cada Estado, protegida por unidades de conservação e terras indígenas. Mas ainda são iniciativas isoladas. Temos que fazer a revolução dos incentivos, assim como aconteceu, em outros tempos, para impulsionar a industrialização. Estamos na pré-história dessa revolução. É preciso determinação da sociedade e do Estado para inverter o sinal e mudar de era.
18/8/2008
Indefinição trava obra de depósito nuclear
Janaina Lage
Folha de S. Paulo
Comissão diz que escolha de local para rejeitos não pode ser feita enquanto governo não decidir com quantas usinas pretende trabalhar
Ibama condicionou a aprovação de licença prévia de Angra 3 à execução de projeto de armazenamento de lixo atômico de usina
A indefinição sobre o tamanho do programa nuclear brasileiro trava a escolha de um local para o depósito definitivo de rejeitos de alta radioatividade, segundo o presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Odair Gonçalves.
Uma das condições impostas pelo Ibama na licença prévia de Angra 3 foi “apresentar proposta e iniciar a execução do projeto aprovado pelo órgão ambiental para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da unidade 3″.
Gonçalves afirma que a CNEN tem conversado com o Ibama porque o órgão não deveria fazer a exigência à Eletronuclear, e sim à comissão. Uma usina nuclear produz três tipos de rejeito: de baixa, média e alta intensidade. Os de alta intensidade são os elementos combustíveis, que hoje são acondicionados em piscinas de resfriamento nas próprias usinas. O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, afirma que, a rigor, nesse caso não caberia nem mesmo a classificação de rejeito porque o combustível pode ser reprocessado para gerar mais energia. A capacidade atual das piscinas vai até 2020.
Os rejeitos de baixa e média intensidade são roupas usadas, filtros de ar e objetos que retenham alguma partícula radioativa. Atualmente são guardados em depósitos iniciais no terreno da usina.
Depósito intermediário
Segundo Guimarães, a Eletronuclear pretende construir outras piscinas, que poderiam guardar o material durante toda a vida útil das usinas, enquanto não fica pronto o depósito final, que o executivo chama de “depósito intermediário de 500 anos”. A idéia é criar um depósito que permita, caso o país necessite no futuro, o reaproveitamento do combustível.
“Hoje, no Brasil, não faz nenhum sentido pensar em reprocessamento. É totalmente antieconômico, nosso parque nuclear é pequeno e temos a sexta maior reserva de urânio no mundo, mas no futuro isso pode ser diferente”, disse.
Para Gonçalves, a escolha do local não pode ser feita enquanto o governo não decidir com quantas usinas pretende trabalhar. “Trata-se de um projeto caro, não posso construir um a cada cinco anos”, disse. Ele afirma, no entanto, que a região Nordeste seria uma “forte candidata” a receber uma das próximas centrais nucleares e o depósito de rejeitos. Inicialmente, quando o projeto nuclear se concentrava em Angra, pensava-se em construir o depósito em local próximo, mas, com a perspectiva de construir nos próximos anos de quatro a oito novas usinas em diferentes pontos do país, encontrar o local adequado para o depósito de rejeitos se tornou uma tarefa mais complexa. Não há, por enquanto, estimativas de qual seria o investimento necessário. A previsão é de entrada em operação do depósito em 2050.
Em Angra 1, existem hoje 614 elementos combustíveis. Em Angra 2, são 272. A execução do projeto do depósito ainda poderia ficar a cargo de uma nova estatal, que seria criada para isso. O conceito com que a Eletronuclear trabalha atualmente inclui um ambiente rochoso, como uma caverna.
Os elementos combustíveis seriam encapsulados e transportados até lá. “Embaixo do concreto tem chapa metálica para garantir a impermeabilização”, disse o executivo da Eletronuclear. Antes de ser levado para esse depósito, o combustível precisa ficar cerca de dez anos nas piscinas para o resfriamento.
Outros países também estão tentando equacionar a questão dos rejeitos definitivos. Finlândia e Suécia têm projetos de depósito final subterrâneo, onde o combustível ficará armazenado a grandes profundidades. Os Estados Unidos têm o projeto de Yuka Mountain, em terreno de montanhas em Nevada.
18/08/2008
Minc diz que argumento de comissão sobre programa é “desculpa esfarrapada”
Folha de S. Paulo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou à Folha que o argumento da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) sobre a necessidade de definir o tamanho do programa nuclear brasileiro antes de determinar as condições do depósito final de rejeitos é “uma desculpa esfarrapada”. Segundo Minc, caso o depósito não esteja em início de construção dentro de quatro anos, Angra 3 não receberá a licença de operação.
Para Minc, a comissão já poderia escolher o local onde será instalado o depósito e elaborar a forma como o elemento combustível será transportado. O ministro afirma que, apesar de ser contra a expansão do programa nuclear brasileiro, participará de uma reunião hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos outros ministros, em que será discutida a necessidade de criação de novas usinas nucleares no país. Até então, representantes do setor afirmam que se discute a hipótese de construção de 4 a 8 usinas no país.
“É a CNEN que vai dizer onde serão armazenados os resíduos, em que condições serão transportados. Nosso papel é dar a licença ambiental, não vou interferir no que é competência deles. Não darei licença de operação para Angra 3 sem que esteja escolhido, definido e em início de construção o depósito de rejeitos”, disse o ministro do Meio Ambiente.
Caminhão de lixo
Na avaliação do ministro, não há necessidade de armazenar tudo em um único depósito. “Digamos que o governo decida construir três usinas no Nordeste, mesmo que com o meu voto contrário. Não necessariamente deve levar o rejeito de Angra 1, 2 e 3 para lá. Não vai atravessar o país com um caminhão de lixo atômico”, disse. Afirma ainda que nada impede a CNEN de construir o depósito em módulos, de forma que, se houver expansão do programa nuclear, o local possa ser ampliado.
