CONFERÊNCIA DE COPENHAGUE
15/12/09Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009
Grupo da ONU propõe novo acordo
‘Protocolo de Copenhague’ visa a incluir os americanos em tratado com metas de redução de emissões de CO2
Andrei Netto e Afra Balazina, ENVIADOS ESPECIAIS, COPENHAGUE
Um grupo de trabalho das Nações Unidas vai propor hoje, na 15ª Conferência do Clima, na Dinamarca, a criação do “protocolo de Copenhague”. Se for aprovado pelos 192 países ao término das negociações, o documento – que não tem nome oficial – complementará o Protocolo de Kyoto, sem extingui-lo.
O novo tratado reunirá os países em desenvolvimento, como Brasil e China, além dos Estados Unidos (que não entraram no Protocolo de Kyoto). A proposição visa a incluir os americanos em um acordo para que passem a adotar metas de redução das emissões de CO2, assim como os demais países industrializados. As informações foram obtidas pelo Estado com diversas fontes diplomáticas da Europa e da América Latina envolvidas nas negociações.
“Queremos um texto robusto, com metas e clareza no financiamento. Se tivermos isso, teremos um protocolo”, disse o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo, vice-presidente do grupo de trabalho do LCA (países em desenvolvimento e EUA) e redator do texto, que ficaria pronto na madrugada.
O texto não pretende substituir Kyoto, mas criar um quadro semelhante, com metas obrigatórias e mecanismos de financiamento. O objetivo é atrair os EUA, tornando seu esforço para combater o aquecimento global equivalente ao já feito por outras nações industrializadas, como as da UE. O documento terá uma divisão das nações similar à existente em Kyoto: “anexo I”, com países desenvolvidos, e “não anexo I”, com nações em desenvolvimento. Não haverá distinção entre grandes emergentes – China, Brasil, Índia e África do Sul – e os “mais vulneráveis”, como os africanos.
“A contrapartida dos países emergentes será a mesma de Kyoto. Os regimes não mudam”, explicou um dos negociadores envolvidos na redação. Assim, países ricos terão metas, enquanto os demais ficam com ações voluntárias, mas verificáveis. Até o início da noite de ontem, os valores previstos para o “fundo global do clima”, destinado a captar recursos e financiar as ações de adaptação e de mitigação, não estavam definidos e eram objeto de discussões entre os negociadores.
A administração desses recursos deve ficar a cargo do Fundo Mundial de Meio Ambiente – órgão já existente e sujeito à Convenção do Clima da ONU, e não ao Banco Mundial, como defendem os EUA.
Entre os pontos potencialmente polêmicos está a fixação de uma meta global para a redução das emissões de gases-estufa, cujo porcentual terá de ser negociado. Outro ponto de potencial conflito tem relação direta com o Brasil – não está prevista a criação de metas globais para a redução de desmatamento. O Brasil defende objetivos voluntários, como os 80% adotados em novembro.
O “protocolo de Copenhague” deve ser apresentado no início da manhã aos negociadores. “Queremos transformar essa discussão em algo público”, comentou Figueiredo, afirmando que a decisão de divulgá-lo foi tomada em conjunto com o presidente do LCA, Michael Cutajar, sem o aval dos negociadores-chefes dos 192 países.
As resistências ao texto-base terão de ser vencidas até a próxima sexta, dia 18, quando a COP-15 termina. “Será muito difícil sair daqui com o Protocolo de Copenhague, porque há várias partes que não desejam um acordo dessa profundidade”, disse o negociador-chefe da UE, Artur Runge-Metzger, sem fechar a porta para o entendimento. “Estamos de acordo com qualquer decisão que envolva compromisso ampliado e juridicamente vinculante.”
O entendimento possível na Conferência do Clima
Editorial
09/12/2009
Representantes de 192 países que se reúnem desde ontem na Conferência do Clima em Copenhague têm diante de si a difícil tarefa de construir um verdadeiro acordo global, mais abrangente e eficaz que o de Kyoto, de 1997. É quase impossível que se chegue a um tratado, com todas as condições, metas e obrigações estabelecidas, mas isto não será certamente um fracasso se um entendimento firme sobre os principais pontos para o combate ao aquecimento global for selado. Um impasse total não está fora do roteiro e ele teria consequências desastrosas. Os sinais dos principais atores na Conferência continuam sendo animadores, embora as discordâncias a aparar sejam grandes e variadas.
Após relutarem por vários meses, todos os países relevantes para um acordo do clima apresentaram metas para redução das emissões – a dos países desenvolvidos serão cortes verdadeiros e mandatórios; a dos em desenvolvimento, serão ações que joguem para baixo as emissões em relação à trajetória que elas teriam se nada fosse feito. Os maiores emissores de gases-estufa demonstraram graus diversos de boa vontade. O presidente Barack Obama vai às reuniões finais em Copenhague e, amarrado pelo Senado, que não votou sua lei ambiental, tem pouco a oferecer além de 17% de corte em relação aos níveis de 1990, algo como 4% em relação a 2005. Por outro lado, os EUA deram novos acenos encorajadores à Conferência quando a EPA, a agência ambiental do país, decidiu que os gases-estufa são nocivos para a saúde e o bem-estar dos americanos. A EPA agora tem o poder de regulação das emissões nas mãos. Com isso o Senado será incentivado a não procrastinar a votação da lei, aprovando o comércio e limite de direitos de emissão de carbono, que dá ao mercado grande parte do poder regulatório, em vez de deixar tudo à discricionariedade de uma agência governamental. A decisão da EPA não poderia ter vindo em melhor hora e não foi coincidência.
Não está claro ainda o resultado da complexa matemática das emissões de CO2 . Mesmo os cálculos mais otimistas, porém, indicam que faltam concessões maiores dos grandes emissores, como China, EUA e Índia, enquanto que o Brasil colocou objetivos ousados de corte de até 39% no CO2 que despejará na atmosfera em relação à trajetória projetada. Uma dura barganha se desenrolará nos próximos dias para se chegar a uma meta global, de 44 bilhões de toneladas de redução, com pressões de todas as partes. Tanto os EUA quanto a China podem fazer mais e um compromisso é factível.
Outra batalha igualmente difícil será travada em torno dos recursos que os países desenvolvidos terão de oferecer para financiar a adaptação e mitigação nos demais países. As equações dessa discussão chegam a ser tão ou mais complicadas do que as dos cortes das emissões. Há estimativas com alto grau de arbitrariedade de quanto dinheiro seria necessário para isso. O Banco Mundial estimou algo entre US$ 75 bilhões em US$ 100 bilhões em 2030. Este é apenas um dos problemas. É impossível definir todas as ações de mitigação e adaptação que serão contempladas, e será preciso delimitá-las e eleger prioridades, outra fonte óbvia de escaramuças previsíveis.
Os países desenvolvidos apresentaram um esboço de proposta em que oferecem inicialmente US$ 10 bilhões anuais aos países pobres até 2012. A quantia é acanhada e conta com o engajamento de europeus e dos EUA, mas a oferta deve ser melhorada nas negociações. Até mesmo porque em vez de se brigar por uma montanha de dinheiro com cálculos arbitrários, que supostamente cobriria todas as possíveis ações humanas de adaptação e redução de emissões, seria bastante razoável a fixação de valores provisórios, que seriam revistos de acordo com as necessidades. A favor dessa provisoriedade conta outro fator que coloca ainda mais obstáculos em uma rota já cheia de barreiras – dificilmente haverá uma pior época que agora para se discutir dinheiro com os países desenvolvidos. Eles já gastaram fortunas para salvar bancos e combater a recessão, e têm contas astronômicas a acertar.
Sobra ainda a criação de um organismo que gerencie os recursos, selecione e aprove projetos e verifique seu cumprimento. A urgência colocada pelo aquecimento global e a firme compreensão da necessidade de agir contra ele tornam todas as dificuldades superáveis.
