RESÍDUOS
Acordos setoriais irão definir responsabilidades
De São Paulo
26/05/2010
A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a obrigatoriedade da implantação de logística reversa – ou seja, o retorno dos resíduos ao processo produtivo – começará por pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. “As responsabilidades no ciclo de vida dos produtos, da concepção e uso de matéria-prima ao descarte final, serão definidas por acordos setoriais”, explica José Valderde, especialista em gestão ambiental pelo Senac em São Paulo.
Os termos de compromisso serão firmados separadamente pelas diferentes cadeias produtivas dos materiais recicláveis, reunindo poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciais. “Serão levados em consideração o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente”, informa Valverde, assessor técnico que participou da elaboração da lei.
A nova legislação dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos econômicos para a gestão integrada do lixo, incluindo a corresponsabilidade dos geradores, do governo e da coletividade em busca de soluções. Os catadores de materiais recicláveis, organizados em cooperativas, passam a integrar formalmente o sistema de gestão.
A lei proíbe a importação de rejeitos perigosos e exige a apresentação do plano de gerenciamento de resíduos pelos empreendedores no licenciamento ambiental. A obrigação estende-se a Estados e municípios, para acesso a recursos da União. Deve-se reforçar a não geração de lixo para depois, dentro de uma ordem de prioridades, incentivar a redução, reutilização, reciclagem e, por fim, a sua disposição ambientalmente adequada. A incineração para gerar energia é contemplada, embora tenha a oposição dos catadores, temerosos de perder materiais que podem ser vendidos para indústrias. “Pela proposta, o lixo de valor econômico, tanto como matéria-prima industrial quanto como fonte para aproveitamento energético, não deve ser levado para aterros sanitários”, diz Valverde.
Entre os pontos polêmicos, o Executivo retirou do texto medidas objetivas de fomento financeiro, principalmente para cooperativas e indústria da reciclagem, consideradas por Valverde como “indispensáveis para a implementação e êxito da lei”. Mas o projeto prevê a necessidade desses incentivos, a serem criados na regulamentação da lei. (S.A.)
