Relatório de Viana autoriza restrição a importados que infrinjam lei ambiental

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

O substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, apresentado ontem à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição à importação de produtos de origem agropecuária ou florestal de países que não seguirem normas de proteção do meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.

O relatório será votado amanhã na comissão – a última a deliberar sobre o Código Florestal antes do plenário. A recomendação à Camex deve ter sua constitucionalidade questionada, segundo o próprio relator, mas ele a defende. “O Brasil está cumprindo a agenda sócio-ambiental. Está na hora de começarmos a exigir do mundo, seja Europa, Estados Unidos ou Ásia, que façam pelo meio ambiente aquilo que estamos nos propondo a fazer”, disse Viana.

Viana manteve a divisão do texto entre a parte permanente, com as regras do direito ambiental para o futuro, e as disposições transitórias, com a regularização do passado – supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de uso restrito até 22 de julho de 2008 (data de publicação do segundo decreto que regulamentou as infrações contra o meio ambiente, com base na Lei 9.605/98).

Como regra permanente, a supressão de vegetação nativa em APP só pode acontecer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, definidas no próprio texto. Viana alterou a lista de atividades consideradas de interesse social, incluindo pesquisa. Nas atividades de baixo impacto, ele deixa para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os conselhos estaduais a tarefa de fixar outros casos que possam justificar a retirada da vegetação.

Nas disposições transitórias, o texto determina que União, Estados e Distrito Federal implantem Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em um ano. Acrescentou uma prorrogação pelo mesmo período. Para adesão no PRA, é condição obrigatória a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo projeto. A adesão ao CAR poderá ser requisitada em um ano, prorrogável por uma vez.

O substitutivo mantém o dispositivo aprovado na Câmara que autoriza nas APPs as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Se essas atividades estiverem dentro de APPs ao longo de cursos d’água naturais, deve haver recomposição de 15 metros das faixas marginais, em caso de rios com até dez metros de largura. Nos demais, a área recomposta corresponderá à metade da largura do rio, sendo o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

Para os imóveis rurais que tinham até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008, a regra é outra: a área a ser recomposta não poderá ultrapassar o limite da Reserva Legal fixada para o imóvel (80%, 35% ou 20%, se for, respectivamente, na Amazônia, no cerrado amazônico ou no restante do país).

No caso dos imóveis que naquela data tinham entre quatro e 15 módulos fiscais, a decisão sobre os limites da recomposição pode ficar a cargo do PRA, dependendo dos conselhos estaduais de meio ambiente. Viana introduziu seção específica sobre agricultura familiar. Entre outras coisas, simplifica a inscrição no cadastro rural e o licenciamento ambiental de planos de manejo florestal.

A proteção das áreas verdes urbanas recebeu seção específica. Determina que a prefeitura assegure manutenção e implantação de áreas verdes, no mínimo de 20 metros quadrados por habitante, nas novas expansões urbanas e novos empreendimentos imobiliários. Em até dez anos o Plano Diretor do Município e as leis de zonamento e uso do solo têm de ser revistas.

O capítulo que trata dos incentivos econômicos para preservação e recuperação de áreas florestadas incorpora a possibilidade de pagamento por serviço de preservação ambiental. O texto prevê a conversão de multas para a agricultura familiar e pequenas propriedades em serviços ambientais.

Pelo projeto, os bancos só poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade, nos termos da lei. Os senadores podem apresentar emendas até hoje.

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Projetos na área de etanol têm bom potencial

Por Fernanda Nunes | Para o Valor, de São Paulo

Com identidades culturais e geográficas e ainda parceiros no campo econômico, o Brasil e os países do continente africano caminham para compartilhar também projetos na área de etanol, um negócio promissor para ambos. Duas empresas brasileiras de grande porte planejam investimento na produção de álcool a partir de 2012. A Açúcar Guarani, uma parceria da Tereos Internacional (68,6%) com a Petrobras Biocombustíveis (31,4%), produzirá etanol em Moçambique. E a ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, em Angola.

Para as empresas brasileiras produtoras de álcool e açúcar, esta é uma oportunidade de diversificação de portfólio para além do território nacional, uma chance de precaver-se de riscos climáticos e de alcançar novos mercados consumidores. Oportunidade também para fornecedores brasileiros de bens e serviços. Para a África, o investimento significa geração de renda, qualificação de mão-de-obra e aproveitamento do solo para um novo cultivo.

“A África guarda um grande potencial para o etanol, por conta da vegetação e do clima, parecidos com os do Nordeste do Brasil, principalmente na África Subsaariana (ao sul do deserto do Saara). A vegetação de savana é semelhante ao cerrado brasileiro. O álcool é, certamente, uma oportunidade”, argumenta Eduardo Leão de Sousa, diretor-executivo da União de Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Para a ETH, o foco do investimento é o mercado consumidor angolano. A empresa espera concluir neste ano a negociação com a holding para assumir a operação da Biocom, usina formada pela associação da Construtora Norberto Odebrecht com a estatal petroleira Sonangol e sócios privados locais.

O plantio da cana-de-açúcar será iniciado em 2012, em terreno concedido pelo governo local. A partir do segundo semestre de 2013, serão processadas anualmente 2 milhões de toneladas do insumo, para a produção de 30 milhões de litros de etanol, 200 mil toneladas de açúcar e 200 mil megawatt-hora de energia. Serão investidos US$ 400 milhões. Dependendo do sucesso do projeto e do amadurecimento do mercado angolano, uma nova unidade poderá ser construída, revela o presidente da ETH, José Carlos Grubisich. Técnicos da empresa ainda avaliam oportunidades em Moçambique. “A cana é uma planta tropical. Na América Latina, há poucas áreas disponíveis. O grande potencial é a África”, diz Grubisich.

Para a Tereos, os negócios de açúcar em Moçambique ajudou a compensar a retração na produção brasileira, no segundo trimestre deste ano. O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto, diz que analisa oportunidades de investimentos para atender a demanda de Moçambique, que disciplinou o uso de etanol a partir de 2012.

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Potencial geológico dobra interesse de mineradoras

Por De São Paulo

“Como centro de poder geológico e mineral o continente africano deveria passar a ser visto com interesse redobrado pelas mineradoras brasileiras”, defende o consultor José Mendo de Souza, presidente da J. Mendo Consultoria. “Mas o despertar da África, para nós brasileiros, depende em primeiro lugar de se compreender que esse continente é muito mais complexo do que parece à primeira vista e onde a maioria dos países é composta por uma elite altamente sofisticada no vértice e por tribos beligerantes na base.”

Mendo de Souza conta que em suas andanças profissionais pela África captou que há uma grande vantagem para os investidores que falam inglês ou francês, pelo fato de muitos países africanos terem sido colonizados tanto por Inglaterra e França, como por outras potências da Europa. “Os países de língua portuguesa não são os mais desenvolvidos da África e nem mesmo os que têm maior potencial geológico – com algumas pequenas exceções, como Angola, rica em diamantes.”

Ele cita o modelo colonial dos ingleses, que sempre tiveram a competência de transformar seus inimigos internos – nas regiões que dominaram mundo afora – em membros da British Commonwealth. Com isso, ao acabar o período colonial, foi possível conservar o figurino inglês nas instituições locais. “Toda vez que uma empresa vai investir num país que não seja o seu próprio, o maior obstáculo a ser transposto é o arcabouço jurídico legal e, como os ingleses deixaram preservado o seu modelo depois da partida, os investidores de centros mais adiantados tiveram mais facilidade de atuar em tempos pós-coloniais.” Segundo o consultor, o caso dos portugueses foi oposto: eles deixaram suas colônias africanas institucionalmente despedaçadas.

Além da Vale, que se internacionalizou a partir da privatização, e já atua com sucesso em vários países da África, Souza destaca que foi a experiência da Odebrecht em gestão territorial internacional e gestão de diversidade cultural, o que a levou a ser bem-sucedida em projetos angolanos, como o de Catoca, de mineração de diamantes. Nesse projeto, relata o consulor, o grande acionista é uma estatal angolana, a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), com participação de uma estatal russa, a Alrosa, na parte de tecnologia da produção, de um grupo israelense, a Daumonty Financing Company em comercialização, e da Odebrecht na área administrativa – aliança que combinou bem as especialidades de cada um.

Sobre os minerais mais indicados para o Brasil explorar na África, Souza afirma que, como há uma certa semelhança entre o ambiente geológico brasileiro e o africano, é interessante focar negócios em itens que os brasileiros produzem de forma abundante – casos do minério de ferro e da bauxita. Já em relação à cromita (utilizada na fabricação de material refratário e na obtenção de cromo metálico) e do cobalto, seria desejável que os brasileiros se tornassem mais ativos na exploração das jazidas africanas. “No Brasil não temos áreas de cromita como aquelas que os africanos já descobriram e exploram a plena carga”, diz. O mesmo ocorre com o carvão coqueificado de Moçambique, que todos os estudos apontam como investimento promissor. Em relação ao diamante, o consultor lembra que o Brasil ainda não encontrou jazidas tão férteis como as que existem em Angola. (J.G.)

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O desafio ambiental na geração de energia

Por Paulo Godoy

Obras de hidrelétricas voltaram a ser paralisadas ou ameaçadas. Há um roteiro padrão: pleitos e interesses de autoridades governamentais, movimentos sociais e políticos ou ainda organizações não governamentais, encampados por agentes do Ministério Público ou pelas instâncias primárias do poder Judiciário, sob a alegação de haver prejuízo irreparável ao interesse público, de ser necessário defender os direitos da população local ou de existir arbitrariedades perpetradas por empreendedores ou por agentes públicos ambientais. Nem sempre, infelizmente, essa fotografia é tão nítida assim.

Há casos recentes. As atividades no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, de 11.233 megawatts (MW) foram paralisadas pela Justiça em setembro e novamente autorizadas por instâncias superiores em novembro. As obras da usina Colíder (MT/PA, 342 MW) e de Teles Pires (MT/PA, 1.820 MW) sofreram ações de embargo e pressão dos promotores de Justiça. Nos Estados, dezenas de pequenas centrais hidrelétricas se arrastam pela burocracia do licenciamento ambiental, demorando até cinco anos para obter a licença. Paralelamente, cresce a movimentação para impedir que aproveitamentos hidrelétricos recebam as licenças ambientais prévias, fundamentais para que eles sejam inseridos no próximo leilão de energia, agendado para 20 de dezembro. Há dez projetos inscritos até o momento, com potência total de 2.160 MW.

Mesmo com posse de autorizações, construção de usinas continua sofrendo pressões e paralisações

As razões para as paralisações e pressões são variadas. Em muitas ocasiões, instituições contrárias aos projetos aproveitam oportunismos e brechas na legislação para postergar os empreendimentos. Felizmente, algumas dessas fendas foram fechadas recentemente com a publicação de portarias que padronizam procedimentos no licenciamento ambiental e com a aprovação de um projeto de lei que regulamenta as competências comuns da União, Estados e municípios nas questões ambientais.

Outro problema merece atenção. Os gestores públicos que autorizam o prosseguimento de estudos e empreendimentos estão sendo progressivamente alvo de ameaças e processos administrativos e judiciais, com o intuito de intimidá-los, o que é uma extrapolação do poder constitucional que os promotores públicos foram incumbidos. Isso ocorreu muitas vezes nos últimos anos e novamente agora, na tentativa de suspender a licença de instalação da usina de Teles Pires. Uma coisa é inibir a improbidade e os atos que prejudicam a sociedade; outra é tentar inibir o funcionário público pela coerção, em um nítido movimento de abuso de poder.

A elaboração de estudos ambientais e os processos de obtenção das licenças são complexos e exigentes. As usinas percorreram por anos os trâmites do licenciamento ambiental, nos quais receberam licenças prévias ou de instalação após realizarem investigações e investirem milhões de reais. Mesmo de posse de autorizações oficiais e legais, predomina a insegurança jurídica. As ameaças prosseguem durante toda a fase de construção. As pressões, em muitos casos, visam a mais recursos, já que as obras de infraestrutura costumam estar localizadas em regiões nas quais prevalecem a desorganização social, a ausência do Estado, a anomia governamental, a falta de fiscalização dos direitos civis, a carência de serviços públicos e a prevalência de atividades comerciais ilegais ou predatórias. Muitas demandas, inúmeras pressões, pedidos sem fim.

Os órgãos fiscalizadores argumentam que é preciso suspender obras para evitar graves riscos à saúde e à qualidade de vida de populações que, por décadas, têm convivido com esses graves problemas aos olhos das autoridades. Os investimentos e as obras, quando anunciados ou aprovados, passam a ser vistos como uma oportunidade para solucionar ou dirimir carências seculares e, assim, torna-se interessante que o processo de licenciamento ambiental e de cumprimento das condicionantes não se esgote e seja perpetuado.

O andamento das obras fica sempre condicionado, então, à aceitação de novos pedidos. Esse roteiro, infelizmente, está institucionalizado no Estado brasileiro e o propósito maior é tentar transferir para os empreendedores a responsabilidade de solucionar problemas complexos que extrapolam impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento e que receberam, ao longo das últimas décadas, pouca ou nenhuma atenção efetiva do poder público local.

O Estado brasileiro decidiu, poucos anos atrás, aproveitar o potencial de geração de energia renovável existente no país. Essa decisão foi lastreada pela necessidade de ampliar a capacidade de produção de energia numa escala capaz de atender a demanda da economia e da sociedade brasileira, sob os conceitos da sustentabilidade ambiental e da modicidade tarifária. Com base nessa visão, projetos de hidrelétrica passaram a ganhar participação nos leilões de energia.

As obras de infraestrutura, indubitavelmente, são correias transmissoras de geração de riqueza, de bem-estar social e de serviços públicos essenciais. Mesmo assim, causam impactos no meio ambiente, como qualquer ação humana, seja pública ou privada. O processo de licenciamento ambiental, no qual todos os agentes públicos e privados, organizados ou não, participam e opinam, garante que os impactos sejam pesquisados, analisados e mensurados, que ações mitigadoras e compensatórias sejam instituídas, fiscalizadas e cumpridas. Se obrigações anteriores são descumpridas, a licença ambiental seguinte não é emitida.

É sabido que, no passado, obras foram construídas sem atenção ao meio ambiente e às demandas sociais locais, refletindo o arcabouço regulatório e o pensamento da sociedade daquela época. Ambos evoluíram. É o momento de avançar novamente. As instituições de fiscalização e controle precisam deixar de utilizar o conflito como ferramenta de trabalho, ampliar o escopo de funcionamento e mirar o quanto elas contribuem ou prejudicam o desenvolvimento do Brasil. O país, assim, pode romper com um movimento institucionalizado de ações protelatórias e garantir, de forma sustentável, os investimentos na infraestrutura brasileira.

Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)

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Apple reforça controle ambiental sobre fornecedores

Por Kathrin Hille e Joseph Menn | Financial Times, de Pequim e San Francisco

A Apple contratou uma empresa especializada para ajudá-la a auditar as práticas ambientais de seus fornecedores na China, depois da divulgação de uma série de relatórios com críticas de ativistas.

A fabricante do iPhone e do iPad reuniu-se com uma coalizão de grupos ambientais na China, na terça-feira, e disse a eles que está engajada em auditorias de fornecedores nos quais foram detectadas falhas. As auditorias em 11 fornecedores, até agora, ocorreram depois de uma reunião realizada em agosto, quando a coalizão preparava a divulgação de um relatório bastante crítico.

Ma Jun, diretor do Instituto de Assuntos Públicos e Ambientais e líder da coalizão, disse que as auditorias representam um “progresso”, mas que a Apple pode fazer mais. “Isso é apenas o começo e não o fim”, afirmou.

O diálogo inédito ocorre no momento em que a Apple tenta encontrar um novo equilíbrio entre o sigilo com que protege seus processos e as possíveis consequências, no âmbito das relações públicas, por ser alvo de ativistas em áreas como ambiente e políticas trabalhistas, entre outras.

Os grupos querem que as multinacionais de tecnologia resolvam os problemas ambientais e de saúde nas fábricas que fabricam seus produtos ou peças para esses equipamentos. Eles se concentraram na Apple no início do ano, depois que a companhia americana, segundo Ma, recusou-se a responder a seus questionamentos e a resolver problemas nos fornecedores levantados pelos grupos.

Em uma atualização anual de seu site na internet, a Apple revela quantos fornecedores estão violando as políticas ambientais da companhia, mas não divulga seus nomes nem detalha as violações.

Em janeiro, um relatório encabeçado por Ma colocou a Apple no fim de uma lista de 29 companhias, que inclui Hewlett-Packard (HP), Samsung, Sharp e Nokia.

No fim de agosto, os grupos prepararam outro relatório no qual acusam a Apple de usar fornecedores com registros públicos de violações ambientais para “tirar vantagem das brechas nos sistemas de gerenciamento ambiental dos países em desenvolvimento”. Foi listado um grande número de fábricas de diversas regiões da China com diferentes tipos e níveis de problemas de poluição.

Em um caso, são citados moradores segundo os quais a água de um poço teria sido contaminada por duas fábricas, o que teria levado a um aumento da incidência de câncer. Em outro caso, pesquisadores descobriram níveis inaceitáveis de contaminação por metais pesados na água retirada de um canal que liga a fábrica em questão a um lago.

Algumas companhias citadas no relatório são listadas por analistas como fornecedoras de componentes para produtos da Apple. A Apple disse aos ativistas que algumas das empresas não são suas fornecedoras.

Um boletim recente do Greepeace, que dá notas para companhias de produtos eletrônicos em itens como práticas de fabricação e consumo de energia, colocou a Apple atrás da HP, Dell e Nokia, mas à frente da Sony e Samsung, entre outras.

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