Por Roberto Zilles e Ricardo Rüther
01/04/2010

É preciso estimular a indústria fotovoltaica para que não sejamos meros importadores dessa tecnologia no futuro

A conversão fotovoltaica da energia solar por meio de sistemas conectados à rede promove diversos benefícios ao sistema elétrico e ao meio ambiente. A principal vantagem técnica é a possibilidade de se produzir eletricidade nos próprios pontos de consumo, de preferência integrados diretamente nos telhados, fachadas e coberturas das edificações. Um exemplo desse tipo de aplicação é o prédio da administração do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP que tem 50% da sua eletricidade atendida por um sistema fotovoltaico conectado à rede.
No entanto, a despeito das inúmeras vantagens que esses sistemas apresentam, essa tecnologia enfrenta uma barreira econômica, devido ao elevado custo de geração em relação às fontes convencionais. No Brasil, custa entre duas e três vezes mais gerar energia elétrica a partir de sistemas fotovoltaicos conectados à rede que comprá-la das distribuidoras locais. Muitos países têm enfrentado esse problema com mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de equipamentos fotovoltaicos, o que tem dado resultado prático, com a queda gradual no custo de geração, desenvolvimento industrial e geração de empregos nos países que adotaram mecanismos de incentivo associado com o desenvolvimento industrial.
A tarifa convencional brasileira tem sofrido constantes reajustes desde a liberalização do setor elétrico. Se essa tendência se confirmar, vislumbra-se, dentro de alguns anos, um momento em que haverá a equiparação entre o custo de geração por meio de sistemas fotovoltaicos e a tarifa aplicada ao consumidor final. E o Brasil pode não estar totalmente preparado para aproveitar essa oportunidade. Tecnicamente, as experiências com sistemas fotovoltaicos permitem assegurar o domínio da tecnologia e a sua melhor configuração de acordo com os mais variados climas. Mas os investimentos são ínfimos, geralmente ligados a projetos de P&D, realizados por universidades, centros de pesquisa e concessionárias, com uma tímida participação da iniciativa privada.
Em 28/11/2008, após alguns encontros e intensa exposição de motivos ao deputado federal Paulo Teixeira e ao secretário de Minas e Energia Márcio Zimmermann, foi instituído pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) o Grupo de Trabalho sobre a Geração Distribuída com Sistemas Fotovoltaicos. Os objetivos desse grupo incluem a realização de estudos sobre políticas de incentivo ao uso dos sistemas solares fotovoltaicos e proposição de mecanismos de financiamento adequados à população. É também um dos objetivos do grupo que esses estudos culminem em um programa de difusão da geração distribuída com sistemas fotovoltaicos residenciais, comerciais, industriais e de prédios públicos, associado a uma estratégia de desenvolvimento industrial.
A partir da aprovação do relatório final do grupo, em 11 de março passado, fica evidenciado pelos estudos que a tecnologia solar fotovoltaica irá atingir viabilidade econômica e será largamente utilizada no futuro, no Brasil e em boa parte do planeta, e que nosso país está em condição privilegiada tanto por seu farto recurso solar, como pela abundância das matérias-primas necessárias na fabricação dessa tecnologia. Para tanto, se faz necessária uma política pública de desenvolvimento efetiva, que requer recursos e tomadas de decisão que envolvem mais de uma área do governo. Existem já em avançado nível de maturação uma série de projetos-piloto como os da Eletrosul Megawatt Solar, Estádios Solares e Aeroportos Solares, que servem ao duplo propósito de acrescentar à experiência técnica acumulada nessa área no país, bem como de chamar a atenção do público para a tecnologia com esses projetos-vitrine. A proposta de um programa de incentivo aos telhados solares fotovoltaicos por meio de uma tarifa-prêmio se mostra a mais apropriada para as condições do Brasil. Ao contrário do que foi mais adequado em países desenvolvidos, para o Brasil, esse programa de incentivo deve ser limitado em período e porte (potência total instalada com auxílio do incentivo), com custo e impacto tarifário definidos. Esse programa, associado a uma política de desenvolvimento industrial, deve ser grande o suficiente para estimular o mercado fotovoltaico e pequeno o suficiente para não prejudicar a modicidade tarifária.
Na contramão dos esforços e reconhecimento da necessidade de utilização da energia solar fotovoltaica nos telhados brasileiros, associada com o desenvolvimento industrial, aparece o Projeto de Lei 336/2009 que tramita no Senado Federal. Esse projeto propõe a isenção do Imposto de Importação para células solares fotovoltaicas, módulos ou painéis, suas partes e acessórios, classificadas no código 8541.4032 da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, TIPI.
Os módulos fotovoltaicos já gozam do benefício de isenção de ICMS e IPI e atualmente possuem Imposto de Importação de 12%, ademais, os módulos produzidos na China, Estados Unidos, Europa, ao serem importados, tem o abatimento do Imposto do Valor Agregado no país de origem. Portanto, a isenção do Imposto de Importação a módulos fotovoltaicos, proposto pelo PL336/2009, será uma chuva de granizo na proposta de um programa de telhados solares para o Brasil associado com desenvolvimento da indústria fotovoltaica no país. A união de esforços, realizada nos últimos três anos, e as intenções de desenvolvimento industrial no país, revelam que o mais correto é propor a isenção de Imposto de Importação apenas para células fotovoltaicas e de equipamentos para a instalação de fábricas de células e módulos solares fotovoltaicos.
Conceder isenção de importação ao produto finalizado, nas condições atuais, é uma decisão contra o desenvolvimento da indústria fotovoltaica no Brasil. Neste momento em que o trem da história mais uma vez esta passando em nossa porta, precisamos estimular essa indústria no Brasil para que não sejamos, no futuro próximo, mero importadores dessa tecnologia que de qualquer maneira irá desempenhar papel importante em nossa matriz energética no futuro.
Roberto Zilles é dr. pela Universidad Politécnica de Madrid, professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, IEE-USP.(zilles@iee.usp.br)
Ricardo Rüther é Ph.D. pela University of Western Autralia e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. (ruther@mbox1.ufsc.br)

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Lula quer produzir biocombustíveis no Quênia

Agência Brasil, de Nairobi (Quênia)
07/07/2010

AP Photo/Khalil Senosi

Lula e o presidente do Quênia, Muar Kibaki: corrente de comércio entre os países somou US$ 91 milhões em 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil quer firmar um acordo para produzir biocombustíveis no Quênia. De acordo com Lula, o Brasil poderia transferir tecnologia ao país africano, que tem terras disponíveis para a agricultura. “O Brasil tem expertise de anos de experiência. O Quênia tem terra e disposição de produzir combustível limpo para vender para os países ricos que, a partir de 2020, terão que colocar 10% de etanol na gasolina dos seus carros”, disse Lula em pronunciamento conjunto com o presidente do Quênia, Muar Kibaki.

O Quênia é o terceiro país visitado por Lula na viagem que faz à África esta semana. Já passou por Cabo Verde e Guiné Equatorial e segue ainda hoje para a Tanzânia. Os dois presidentes também conversaram hoje pela manhã sobre a criação da Universidade Afro-Brasileira. A proposta ainda está tramitando no Congresso brasileiro, mas Lula disse “ter o sonho” de lançar a pedra fundamental ainda em seu governo. A Universidade Afro-Brasileira deve ser instalada no município de Redenção, no Ceará e, de acordo com o projeto, vai abrir mil vagas, 500 para brasileiros e 500 para africanos.

A visita à Africa tem um tom pragmático: aproximar comercialmente o Brasil do continente africano. Lula ressaltou que o bloco econômico do Leste da África (EAC, sigla em inglês), formado por Quênia, Burundi, Uganda, Ruanda e Tanzânia, representa 126 milhões de habitantes. Lula defendeu a aproximação do Mercosul com esse mercado.

O Quênia é um dos países mais industrializados da África. A economia tem crescido nos últimos anos, apesar do freio da crise mundial, que repercutiu no ano passado. O setor de serviços cresce puxado pelo turismo. Atualmente, a prestação de serviços representa 62% do PIB do país. Já a fatia da agricultura corresponde a 21,4% e a indústria, 16,3% do PIB. Projeções indicam que a economia do Quênia pode crescer 3,4% em 2010.

As relações comerciais entre Brasil e Quênia nos últimos sete anos aumentaram seis vezes. Passaram de US$ 14 milhões em 2003 para US$ 91 milhões no ano passado apesar dos efeitos da crise mundial, que fez a corrente de comércio entre os dois países encolher 11% em relação ao ano anterior.

Os empresários que acompanham Lula na visita à África identificaram nichos ainda não explorados de mercado e querem ampliar vendas nos setores onde já existem relações mais sólidas. Há boas perspectivas para combustíveis, produtos farmacêuticos, carros, tratores e outros industrializados.

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A indústria nuclear hoje

Por Leonam dos Santos Guimarães
30/06/2010

Estão em construção no mundo todo 53 usinas nucleares; encomendadas, 135; e planejadas, mais 295 até 2030

A indústria mundial de geração elétrica nuclear já acumulou mais de 14 mil reatores por ano de experiência operacional do final da década de 50 até hoje. São 436 usinas nucleares distribuídas por 34 países, concentradas naqueles mais desenvolvidos, que respondem atualmente por 16% de toda geração elétrica mundial.

Dezesseis países dependem da energia nuclear para produzir mais de um quarto de suas necessidades de eletricidade. França e Lituânia obtêm cerca de três quartos de sua energia elétrica da fonte nuclear; enquanto Bélgica, Bulgária, Hungria, Eslováquia, Coreia do Sul, Suécia, Suíça, Eslovênia e Ucrânia mais de um terço. Japão, Alemanha e Finlândia geram mais de um quarto; e os EUA, cerca de um terço.
Apesar de poucas unidades terem sido construídas nos últimos 15 anos, as usinas nucleares existentes estão produzindo mais eletricidade. O aumento na geração nos últimos sete anos equivale a 30 novas usinas e foi obtido pela repotencialização e melhoria do desempenho das unidades existentes.
Existem hoje renovadas perspectivas para novas usinas em países com um parque nuclear estabelecido e outras tantas alguns novos países. Os países reunidos no grupo dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) são particularmente importantes nesse contexto. Em todo o mundo, 53 usinas encontram-se em construção - Angra 3 é uma delas - e a elas se somam encomendas firmes para outras 135. Além dessas, mais 295 consideradas até 2030 pelo planejamento energético de diversos países (dentre os quais o Brasil, que planeja de 4 a 8 usinas adicionais nesse horizonte de tempo).
Cumpre reconhecer, entretanto, que ainda persistem forças antinucleares importantes em alguns países, em especial na Alemanha. Seu poder político, porém, vem declinando.
Apesar da crescente atenção que a geração nuclear tem recebido por razões ligadas ao ambiente e segurança de suprimento, é claro que as novas usinas devem provar sua competitividade econômica nos mercados de energia de hoje.
Se puder ser provado que novas usinas são a mais barata forma de geração elétrica de base a longo prazo, esse será um argumento muito poderoso em favor de sua escolha. A Agência Internacional de Energia (IEA) prova isso na sua edição 2010 do relatório “Custos projetados de geração de eletricidade”, recentemente lançado. Várias restrições potenciais têm sido levantadas, especialmente a disponibilidade de financiamento e restrições de capacidade na cadeia de suprimentos, mas podem ser superadas como foram no passado.
As raízes da oposição a qualquer coisa relacionada com a energia nuclear são muito profundas e constituem elemento essencial do movimento ambientalista, que encontrou na indústria de geração elétrica nuclear um alvo relativamente fácil.
A experiência tem mostrado que ganhar aceitação pública é mais fácil ao nível local, permitindo que as pessoas visitem as instalações e esclareçam suas dúvidas. Para a indústria, a melhor abordagem é operar bem suas instalações, tanto do ponto vista da segurança como do econômico.
O baixo custo do urânio e sua estabilidade ao longo do tempo constituem vantagem econômica primordial da geração elétrica nuclear. O ciclo do combustível, isto é, a mineração e beneficiamento, conversão, enriquecimento e fabricação são processos muito complexos, tanto do ponto de vista técnico como comercial, com mercados individuais para etapa.
O salto que os preços mundiais do urânio deram desde 2003 e a subsequente queda brusca, geraram muito interesse, particularmente do setor financeiro. Isso estimulou uma visão renovada sobre as alternativas tradicionais de comprar e vender urânio e encorajou os compradores a pressionar pelo maior número possível de fontes de suprimento.
As significativas restrições à transferência de tecnologia e comércio de bens e serviços são críticas para a indústria nuclear, assim como o gerenciamento do combustível usado e o retorno dos sítios nucleares fechados a usos alternativos. As restrições estão ligadas ao Tratado de Não Proliferação (TNP) de armas nucleares e sua implementação por meio de salvaguardas pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) e pelo Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG).
A proliferação nuclear ainda permanece como um tema muito vívido e tem o potencial de ameaçar o renascimento da indústria nuclear.
O que fazer com o combustível usado após sua remoção do reator tem sido a mais importante questão e gerado os maiores problemas de aceitação pública. O debate sobre sua reciclagem é vital para o futuro da indústria nuclear.
A geração elétrica nuclear deve ser colocada no contexto mais amplo do desenvolvimento energético mundial. Esse tema retornou ao debate público após ter ficado muitos anos à margem depois das crises do petróleo dos anos 70.
Isso se deve a preocupações renovadas sobre a segurança do fornecimento de óleo de gás a longo prazo, indicada pela significativa escalada de preços, mas também pelas preocupações com as consequências ambientais da contínua exploração em massa dos recursos em combustíveis fósseis.
Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, as mais recentes análises de ciclo de vida das várias opções de geração elétrica não conseguem elaborar um cenário para os próximos 50 anos no qual não haja uma significativa participação da fonte nuclear para atender às demandas de geração de energia concentrada, juntamente com as renováveis, para atender às necessidades dispersas.
A alternativa seria exaurir os combustíveis fósseis, aumentando brutalmente a emissão de gases de efeito estufa, ou negar a aspiração de melhoria de qualidade de vida para bilhões de pessoas da geração de nossos netos.
Leonam dos Santos Guimarães é assistente da presidência da Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do Diretor-Geral da AIEA

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Decreto permite que São Paulo pague por serviços ambientais

Daniela Chiaretti, de São Paulo
25/06/2010

Um decreto de 53 páginas assinado pelo governador Alberto Goldman (PSDB-SP) regulamentou ontem a Política Estadual de Mudanças Climáticas que São Paulo sancionou em novembro de 2009. A lei detalha instrumentos de gestão para que São Paulo alcance sua meta de redução de gases-estufa e detalha o pagamento de serviços ambientais. Tem uma orientação forte no sentido de adaptar o Estado aos impactos da mudança do clima.

A lei cria e especifica as competências de dois novos órgãos - o Comitê Gestor e o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. O primeiro só tem membros do governo (12 cadeiras), dará as diretrizes e avaliará o cumprimento da meta estadual. O Conselho é tripartite (governo estadual, prefeituras e sociedade civil) e dará, por exemplo, recomendações sobre a avaliação ambiental estratégica do Estado e o zoneamento econômico e ecológico que São Paulo ainda não tem.

“A avaliação ambiental é um instrumento importante porque tira da ponta do licenciamento a pressão por tomar decisões que não deveriam ocorrer naquele momento”, diz Casemiro Tercio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente. Ele dá um exemplo: neste momento, técnicos da secretaria estão fazendo a avaliação ambiental do pré-sal no Estado. Avaliam o impacto de todas as atividades envolvidas - da cadeia portuária à indústria, estudando mais de 120 linhas de empreendimentos. O Conselho poderá, no caso, recomendar a capacitação da mão de obra e a contratação de mão de obra local - e a SMA adotar a sugestão como exigência do estudo de impacto ambiental de empreendimentos do pré-sal. “A agenda climática é uma pressão sobre o consumo. Aqui estamos colocando as mudanças necessárias na prioridade do governo.”

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc) de São Paulo estabeleceu uma meta clara de redução de emissões de gases-estufa estadual antes que o governo federal se movimentasse nesse sentido. Pela lei paulista, o corte nas emissões deve ser de 20% em 2020 no Estado em relação a 2005.

Um dos pontos em que o decreto mais avança é o que detalha o pagamento por serviços ambientais. Ele estabelece critérios e prioridades. Favorece a preservação de nascentes em propriedades particulares assim como reservatórios de abastecimento público, topos de morro ou áreas de recarga de aquíferos. Contempla também regiões fundamentais para a preservação da biodiversidade porque funcionam como uma espécie de corredor biológico entre uma área de floresta e outra, por exemplo.

O decreto não estabelece valores. A operação vai começar com um convênio entre o governo estadual e os municípios. “Os municípios farão a vistoria, a manutenção do programa e o repasse dos recursos”, diz Carvalho. A remuneração dos pequenos produtores rurais que preservarem nascentes ou que quiserem investir na sua recuperação ambiental virá do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) administrado pela SMA. O investimento deve ser de R$ 3,5 milhões. “Ninguém vai ficar rico, mas é uma forma de estimular a preservação do atributo ambiental”, diz Carvalho. Ontem foi assinado convênio com a Prefeitura de Novo Horizonte.

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