Plano nacional deve sair no fim do ano
Lauro Veiga Filho | Para o Valor, de São Paulo
22/03/2011
Júlio Kettelhut: PNRH revisado deverá incluir um elenco de cerca de 50 ações prioritárias, conforme indicado pelas oficinas regionais já realizadas
Em fase de revisão desde a segunda metade do ano passado, quando foi realizada uma primeira bateria de oficinas regionais para discussão das diretrizes que deverão ser aplicadas ao setor entre 2012 e 2015, o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deverá sair do forno no final deste ano, segundo expectativa do diretor de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Júlio Thadeu Silva Kettelhut.
As 12 oficinas promovidas pelo ministério entre agosto e outubro de 2010 permitiram o levantamento das demandas e a coleta de informações sobre as regiões hidrográficas em todo o país. Os dados passam agora a ser organizados e sistematizados por consultores especialmente contratados pelo MMA. A fase seguinte, prevista para este ano, inclui a realização de dois grandes seminários nacionais e duas oficinas, incluindo uma final, para consolidação do PNRH, previstos para João Pessoa, Brasília e Fortaleza. Na pauta, questões como as relações entre água e desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos, vazão ecológica e ecorregiões aquáticas – conceitos sugeridos pela The Nature Conservancy (TNC), nos dois últimos casos.
“Estamos trabalhando os conceitos de vazão ambiental, ecorregiões e pegada hídrica com o MMA há dois anos”, ressalta o coordenador de estratégias para água doce da TNC no Brasil, Albano Araújo. Um dos propósitos é o de estabelecer uma política de vazão ambiental para todo o país, prescrevendo os limites de interferência e de vazão que deverão ser aplicados a cada bacia hidrográfica, de forma a minimizar impactos sobre os ecossistemas regionais.
“Quando você constrói uma barragem ou realiza qualquer interferência num curso d’água, isso altera o regime de vazões, com a liberação de mais águas nas secas e de menor volume no período de chuvas, trazendo consequências devastadoras sobre os ecossistemas”, observa Araújo. Em articulação com o MMA, a TNC sugere que sejam estabelecidos limites de vazão para todas as regiões hidrográficas, a partir da consolidação de um hidrograma aplicável às diversas épocas do ano.
A TNC propõe também a adoção de uma espécie de zoneamento de ecossistemas hídricos, segundo o conceito de ecorregiões aquáticas, que cumpriria o papel de direcionar as possibilidades de interferência para áreas menos sensíveis desses sistemas. A adoção da pegada hídrica, outro ponto em negociação com a área ambiental do governo, detalha Araújo, tornaria possível analisar o fluxo de água virtual entre as regiões hidrográficas e identificar suas respectivas áreas críticas (hot spots), contribuindo para caracterizar a sustentabilidade ou insustentabilidade de determinado processo ou operação. “Esse conceito possibilita orientar a atividade produtiva de forma a gerar menor pressão sobre os recursos hídricos e pode, no futuro, dar a base para um processo de certificação”, observa Araújo.
De acordo com Kettelhut, o PNRH revisado deverá incluir um elenco de aproximadamente 50 ações prioritárias, conforme indicado pelas oficinas regionais já realizadas, com foco na melhoria da gestão dos recursos hídricos no país. Entre as ações previstas, que passam a contemplar de maneira mais profunda também a gestão de rios transfronteiriços, Kettelhut destaca a incorporação de temas relacionados a mudanças climáticas nos planos de bacia, segundo a vulnerabilidade de cada uma, e o incentivo a boas práticas e ao uso eficiente da água, com racionalização e redução de desperdícios. Essas práticas serão reconhecidas por selos de eficiência.
As sugestões já incorporadas pelo ministério até o momento indicam um apoio mais decisivo para os comitês de bacia já estabelecidos e para a criação de novos, assim como o suporte dos órgãos ambientais à elaboração de planos de bacia e de planos estaduais de gestão de recursos hídricos. O desenvolvimento de tecnologias de gestão das águas incluirá, adicionalmente, também o conhecimento tradicional, em outra alteração esperada em relação à versão do PNRH em vigor.
Na visão do pesquisador José Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos e membro da Academia Brasileira de Ciências, a água tem que ser tratada pela ótica da saúde pública no novo plano de recursos hídricos. “Esse é o foco fundamental”, defende o especialista.
Este será o tema, por exemplo, de um paper que representantes de academias de ciências de 13 nações formulam para subsidiar as discussões sobre recursos hídricos no âmbito do G8, grupo formado pelos sete países mais desenvolvidos do globo, mais a Rússia. Em todo o mundo, “mais de 1,0 bilhão de pessoas não têm acesso à água e 2,6 bilhões, perto de 40% da população mundial, não dispõem de saneamento básico”, reforça.
No Brasil, lembra o pesquisador, perto de 70 milhões de pessoas não têm acesso adequado a sistemas de tratamento e apenas 30% do esgoto recebe algum tipo de tratamento, o que significa pressão importante sobre a saúde pública e igualmente sobre os mananciais, destino final dos efluentes domésticos e industriais. A chamada Lei das Águas, que instituiu a PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em janeiro de 1997, acrescenta ele, destaca o abastecimento público como fundamental e esta diretriz tem que ser preservada.
Nesta mesma linha, Tundisi considera que o processo de revisão do PNRH deve considerar ainda a importância econômica da água, seja por sua capacidade de impulsionar a economia, quando há oferta de recursos hídricos em volume e em qualidade, seja pelas perdas econômicas engendradas a partir de sua indisponibilidade. Aqui entra em cena a questão igualmente central da poluição. “A água se torna indisponível também quando o custo de seu tratamento torna-se tão caro que inviabiliza o consumo”. Esse cenário de estresse hídrico causado pela poluição está presente em toda a região central de São Paulo, na área do médio Tietê, assim como na bacia do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul. “A disponibilidade ali já é inferior à demanda, assim como em algumas bacias do Nordeste (neste caso, por conta da seca)”, afirma Tundisi.
A grande preocupação nos meios científicos, prossegue o pesquisador, diz respeito não exatamente à reforma do PNRH, mas à sua execução. Tundisi considera adequada a massa de conhecimentos acumulados sobre as bacias hidrográficas. Mas ressalva que há um divórcio virtual entre o que já se sabe e os planos de bacia e uma nítida escassez de informações, assim como de processos e de projetos, sobre as sub-bacias. “Esse ‘gap’ precisa ser trabalhado”, insiste.
Esse trabalho necessariamente deverá levar em conta uma visão integrada de gerenciamento, prevendo articulação entre setores público e privado e a sociedade, mas incluindo um forte componente preditivo, que permitirá antecipar processos, eventos e impactos de toda ordem, incluindo aqueles causados pelas mudanças no clima.
Para Tundisi, além desses pontos, o novo PNRH deveria contemplar as previsões de crescimento exponencial da demanda por alimentos nos próximos 25 anos e as pressões daí decorrentes sobre os sistemas hídricos, considerando-se que o Brasil deverá ser responsável pelo suprimento de aproximadamente 30% dessa demanda. “O plano deve incluir instrumentos eficientes de gestão de conflitos, que tendem a se agravar”, assevera Tundisi.
O pesquisador observa com preocupação as mudanças no Código Florestal, que tendem a reduzir as áreas de preservação próximas a rios, córregos, lagos e matas nativas, fundamentais para a recarga de aquíferos e para proteção de mananciais. “Tudo está integrado. As várzeas funcionam como efeito tampão ao fixar nitrogênio, fósforo e metais pesados. A vegetação é um componente dinâmico fundamental no ciclo das águas. Basta lembrar que 30% das águas do Sudeste vêm da Amazônia, por meio de evapotranspiração e transportadas pelos ventos”, acentua ainda.
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Iniciativas da indústria já diminuem o desperdício
Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo
22/03/2011
Passeto: “País movimenta 100 milhões de toneladas de entulho por ano e 20 vezes mais desse volume de água
Acusados de serem os maiores desperdiçadores de água do país, setores da indústria já se conscientizaram dos danos provocados ao meio ambiente, e correm atrás de soluções para abrandar o problema. Entidades de classe investem em pesquisas, novas tecnologias, criam manuais de boas práticas, indicadores de rentabilidade e disseminam experiências bem-sucedidas aos seus associados na tentativa de estancar perdas.
A busca de parceria com órgãos governamentais também tem sido uma das ferramentas para diminuir o excesso de consumo. E nem sempre reduzir o uso de água significa ter de investir muito. Às vezes soluções simples já evitam abusos. Substituir as tradicionais torneiras de abrir e fechar pelas de válvula automática, adotar técnicas de reúso e até desenvolver uma nova fórmula para goma – insumo usado na fabricação de tecidos – pode gerar economia relevante.
“O setor têxtil, apesar de consumir muita água, é uma das indústrias que mais adotam o reúso, e saiu na frente ao criar uma cultura de medição de indicadores ambientais de desempenho”, garante Eduardo San Martin, diretor de meio ambiente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral (Sinditêxtil/SP) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Em parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, no âmbito da Câmara Ambiental do Setor Têxtil, i sindicato criou um manual explicativo há quase uma década para a obtenção e aplicação de dados, a fim de quantificar e qualificar o desempenho ecológico das indústrias. “Com a adoção de uma cultura de medição de indicadores é possível construir uma visão de futuro, aperfeiçoar as etapas de planejamento, expandir e ampliar o negócio, e o mais importante: obter simultaneamente benefícios ambientais e econômicos na gestão dos processos”, comenta.
San Martin explica que na área do setor têxtil a grande vilã é a goma usada nos fios para produzir o tecido. Essa goma é desprendida durante a lavagem e vai para um tratamento de efluente. “Uma empresa, em busca de solução, conseguiu desenvolver em parceria com seu fornecedor um tipo de produto solúvel em água, que pode ser recuperado em membrana filtrante. A redução, nesse caso, foi expressiva, pois a indústria pode reutilizar a água após a recuperação da goma”, conta. Outra experiência vivenciada pelo setor diz respeito à troca de torneiras. “Uma indústria trocou todas as torneiras de abrir e fechar por outras de válvula automática. Isso ocasionou uma redução de 23% no consumo de água da fábrica”, acrescenta o diretor. “Os resultados são tão expressivos no setor que levou a indústria têxtil paulista a ser uma referência quando se fala em produção mais limpa”, conclui. O sindicato congrega 900 empresas.
Além do têxtil, outros oito setores fazem uso do guia Produção mais Limpa, entre eles os frigoríficos e a indústria de produtos lácteos, segundo San Martin.
“O tema água é relevante porque há, realmente, uma demanda bastante alta”, afirma Afonso Morais de Moura, gerente técnico da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP). Pesquisas e desenvolvimento de tecnologias, segundo Morais Moura, tem sido uma constante na ABTCP. A exemplo do Sinditêxtil, a associação também criou um grupo para cuidar do tema. A Comissão Técnica de Meio Ambiente trabalha hoje a capacitação das empresas para reduzir o consumo de água. “Atuamos também junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e formamos uma rede de recursos hídricos no setor e na associação”, explica.
Segundo ele, os ganhos já foram grandes tomando como base o consumo da década de 50. “Há 60 anos era comum o uso de 100 m3 de água por tonelada de celulose seca. Hoje, a média, nas empresas com tecnologia mais atrasada, está em 45 m3 “, diz. “As indústrias mais avançadas operam abaixo de 30 m3, como é o caso da Lwarcel, de Lençóis Paulista (SP).”
A política de redução de água desenvolvida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) envolve, principalmente, as construtoras que fazem parte de uma cadeia produtiva complexa. “Essa cadeia passa pelo material de construção, oferta de terrenos, serviços públicos, empreendedores, entre outros”, afirma Wilson Passeto, consultor da câmara e diretor da Água e Cidade.
Segundo ele, uma das preocupações do setor foi estabelecer políticas direcionadas ao uso de água, energia, reúso de materiais e ocupação do solo. “O Brasil movimenta 100 milhões de toneladas de entulho por ano e 20 vezes mais desse volume de água. Já em 1998, por conta do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Ministério de Cidades, foi estabelecido um acordo entre os fabricantes de bacias sanitárias e equipamentos de descarga para que até o ano 2000 os vasos que utilizavam 12 litros de água por descarga passassem a usar apenas 9 litros”, ressalta. Dois anos depois, segundo ele, o volume caiu para seis litros.
O programa intitulado “Gestores da Água” com foco nos trabalhadores da área de edificação, capacitou, até 2006, quatro mil gestores e estimula o desenvolvimento de uma metodologia de gestão da água dentro das empresas.
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